PROJETO DE LEI

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PL 174/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o acesso de jovens de quatorze aos vinte anos de idade,comprovadamente empregados,aos cinemas, cine-clubes, teatros, espetaculos musicais,circense e eventos esportivos, mediante pagamento da metade do preço do ingresso, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/1997
Autuado em 13/03/1997 - Processo 01-174/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 35/1998 (14/04/1998) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 35/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/03/1997, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/03/1997, página 50, coluna 3
Palavras-Chave INGRESSO  |  ADOLESCENTE  |  CASA DE ESPETACULOS  |  CINEMA  |  CIRCO  |  DESCONTO  |  EMPREGADO  |  ESPORTE  |  EVENTOS  |  IDADE  |  MEIA ENTRADA  |  TEATRO  |  TRABALHADOR  |  ESPETACULO  |  COMPROVACAO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  CARTEIRA PROFISSIONAL  |  LIMITACAO  |  PERCENTAGEM  |  CAPACIDADE DE LOTACAO  |  JUVENTUDE  |  SETOR PRIVADO  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1998 12:10 ATM/Recebido
15/04/1998 11:43 LEG3/Encaminhado para ATM
03/04/1998 17:30 LEG3/Recebido
03/04/1998 13:21 FIN/Encaminhado para LEG3
15/12/1997 15:00 FIN/Recebido
15/12/1997 13:52 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/10/1997 13:52 SAUDE/Recebido
06/10/1997 12:19 EDUC/Encaminhado para SAUDE
26/08/1997 12:00 EDUC/Recebido
21/08/1997 12:50 ECON/Encaminhado para EDUC
10/06/1997 16:00 ECON/Recebido
10/06/1997 15:30 CCJ/Encaminhado para ECON
26/03/1997 10:38 CCJ/Recebido
25/03/1997 16:59 ATM/Encaminhado para CCJ
25/03/1997 16:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/1997
Prazo regimental 03/06/1997
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 26/03/1997
Relatório
Relatório Número 221 /1997 , apresentado em: 03/06/1997
Parecer Número 448 /1997 , apresentado em: 03/06/1997
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/04/1998 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 238 /1997 , apresentado em: 03/06/1997
Autor Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/1997
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 09/06/1997
Prazo regimental 12/08/1997
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 09/06/1997
Relatório
Relatório Número 5037 /1997 , apresentado em: 12/08/1997
Parecer Número 773 /1997 , apresentado em: 12/08/1997
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/04/1998 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 26/08/1997
Prazo regimental 03/10/1997
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 26/08/1997
Relatório
Relatório Número 6134 /1997 , apresentado em: 25/09/1997
Parecer Número 1111 /1997 , apresentado em: 25/09/1997
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/04/1998 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/1997
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/10/1997
Prazo regimental 11/12/1997
Relator Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) , designado em: 07/10/1997
Relatório
Relatório Número 7040 /1997 , apresentado em: 11/12/1997
Parecer Número 1562 /1997 , apresentado em: 11/12/1997
Autor Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/1997 , página 48, coluna 1
Em 03/04/1998 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 15/12/1997
Prazo regimental 30/12/1997
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 15/12/1997
Relatório
Relatório Número 2100 /1998 , apresentado em: 03/02/1998
Parecer Número 372 /1998 , apresentado em: 03/02/1998
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/04/1998 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/02/1998
Recursos
REC 35/1998
Ementa RECORRE CONTRA DELIBERACAO DAS COMISSOES AO PL174/97, REQUERENDO SUA APRECIACAO EM PLENARIO.
Autores Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Apresentado em 14/04/1998
Matérias Referidas Anexado em (14/04/1998) ao processo PL 174/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 174/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 35/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. SALIM CURIATI.
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 45/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 135/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 136/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 174/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 518/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 703/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 769/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 836/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 966/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1135/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1178/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 66/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 185/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 27/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 40/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 48/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 416/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 438/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 450/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 477/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 328/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 47/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 479/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 547/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 578/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 593/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 75/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 149/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 177/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 186/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 194/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 284/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 285/2000.
Leitura 07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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