PROJETO DE LEI

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PL 163/1997

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Lei Municipal 12374 - 13/06/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina logradouro publico inominado situado na confluencia da Av.Belarmino Ferreira com as Ruas Fortuna de Minas e Ariana, na Vila Arisi, distrito de Cidade Lider, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/1997
Autuado em 13/03/1997 - Processo 01-163/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 143/1997 (22/07/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 173/1997 (15/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 173/1997 (15/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 279/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 279/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/03/1997, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/03/1997, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA  |  CIDADE LIDER ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  FORTUNA DE MINAS ( RUA )  |  VILA ARISI  |  BELARMINO FERREIRA ( AVENIDA )  |  EDSON RIBEIRO DE SIQUEIRA ( PRACA SOLDADO )  |  ADANA ( RUA )  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 27/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (15/05/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
26/08/1997 16:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/1997 17:47 ATM/Recebido
17/06/1997 14:51 LEG3/Encaminhado para ATM
23/05/1997 18:28 LEG3/Recebido
23/05/1997 17:45 ATM/Encaminhado para LEG3
14/05/1997 15:46 ATM/Recebido
14/05/1997 15:15 CCJ/Encaminhado para ATM
24/04/1997 14:46 CCJ/Recebido
23/04/1997 15:32 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/04/1997 11:00 LEG3/Recebido
14/04/1997 10:32 CCJ/Encaminhado para LEG3
21/03/1997 11:44 CCJ/Recebido
20/03/1997 17:19 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1997 17:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/1997
Prazo regimental 05/04/1997
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 21/03/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/1997
Ofícios
OF-LEG3 173/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 163/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 173/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 163/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SE (15/05/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 279/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 163/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 279/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 163/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 143/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 139/97
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2015) ao processo DOCREC 240/1996.
PL 299/1997
PL 307/1997
PL 229/1997
PL 231/1997
PL 185/1997
PL 188/1997
PL 163/1997
PL 165/1997
PL 251/1997
PL 759/1996
PL 756/1996
PL 751/1996
PL 642/1996
PL 569/1996
PL 453/1996
PL 300/1996
PL 1596/1995
PL 830/1995
Plenário
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Resposta:
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