PROJETO DE LEI

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PL 310/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% EM CASAS DE ESPETACULOS PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/1997
Autuado em 16/04/1997 - Processo 01-310/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 245/1997 (24/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 531/1997 (01/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 531/1997 (01/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/04/1997, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 18/04/1997, página 18, coluna 2
Palavras-Chave DESCONTO  |  INGRESSO  |  MEIA ENTRADA  |  PERCENTAGEM  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  CASA DE ESPETACULOS  |  CINEMA  |  PROFESSOR  |  TEATRO  |  EXPOSICAO  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
30/05/2001 14:50 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
14/05/2001 14:00 ECON/Recebido
14/05/2001 13:57 ARQUIVO/Encaminhado para ECON
24/01/2001 13:38 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 15:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2001 15:35 ATM/Recebido
29/12/2000 15:31 FIN/Encaminhado para ATM
16/12/1997 17:00 FIN/Recebido
16/12/1997 14:14 EDUC/Encaminhado para FIN
17/11/1997 15:43 EDUC/Recebido
17/11/1997 11:43 ECON/Encaminhado para EDUC
09/09/1997 11:00 ECON/Recebido
09/09/1997 10:46 LEG3/Encaminhado para ECON
29/08/1997 16:14 LEG3/Recebido
29/08/1997 15:54 ECON/Encaminhado para LEG3
08/08/1997 18:00 ECON/Recebido
08/08/1997 17:43 URB/Encaminhado para ECON
16/06/1997 18:50 URB/Recebido
16/06/1997 11:23 CCJ/Encaminhado para URB
09/05/1997 16:59 CCJ/Recebido
09/05/1997 14:07 ATM/Encaminhado para CCJ
09/05/1997 14:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/1997
Prazo regimental 16/06/1997
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 13/05/1997
Relatório
Relatório Número 261 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 506 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/02/1998 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 10/06/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/06/1997
Prazo regimental 08/08/1997
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 26/06/1997
Relatório
Relatório Número 3079 /1997 , apresentado em: 06/08/1997
Parecer Número 735 /1997 , apresentado em: 06/08/1997
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 20/02/1998 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 06/08/1997
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 08/08/1997
Prazo regimental 17/11/1997
Relator Ver. ALBERTO HIAR (PSDB) , designado em: 08/08/1997
Relatório
Relatório Número 5068 /1997 , apresentado em: 13/11/1997
Parecer Número 1335 /1997 , apresentado em: 13/11/1997
Autor Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/02/1998 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 13/11/1997
Ofícios
OF-LEG3 531/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 310/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 531/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 310/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 245/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 214/97
Matérias Referidas PL 573/1997
PL 400/1997
PL 387/1997
PL 310/1997
PL 253/1997
PL 257/1997
PL 69/1997
PL 818/1996
PL 4/1996
PL 1327/1995
PL 1042/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 20/11/1997
Prazo regimental 16/12/1997
Relator Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB) , designado em: 20/11/1997
Relatório
Relatório Número 6198 /1997 , apresentado em: 04/12/1997
Parecer Número 1568 /1997 , apresentado em: 04/12/1997
Autor Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/02/1998 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 04/12/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 02/02/1998
Prazo regimental 17/02/1998
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 02/02/1998
Relatório
Relatório Número 2044 /1998 , apresentado em: 17/02/1998
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
CONTRARIO
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 17/02/1998
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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