PROJETO DE LEI

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PL 52/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A COBRANÇA DAS DESPESAS DE ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR, NAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PACIENTES ALCANÇADOS PELA COBERTURA DE CONTRATO IN DIVIDUAL OU COLETIVO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SER- VIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/1997
Autuado em 18/02/1997 - Processo 01-52/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 481/1997 (11/03/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/02/1997, página 43, coluna 1
Palavras-Chave ASSISTENCIA MEDICA  |  ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  COBRANCA  |  DESPESA  |  EMPRESA DE MEDICINA DE GRUPO  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  SEGURO SAUDE  |  VINCULACAO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE MUNICIPAL  |  BENEFICIARIO  |  SEGURADO  |  CALCULO  |  LABORATORIO  |  MEDICAMENTOS  |  PRAZO  |  PRECO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  REMOCAO  |  RADIOLOGIA  |  PACIENTE  |  VALOR  |  PAGAMENTO  |  DIARIAS  |  TABELA  |  ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA  |  RESPONSAVEL  |  SECRETARIO DAS FINANCAS  |  FORMULARIO  |  SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE  |  ASSINATURA  |  COMPETENCIA  |  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  RECEITA  |  SECRETARIA DAS FINANCAS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  ENCAMINHAMENTO  |  REGULAMENTO  |  GUIA DE RESSARCIMENTO DESPESAS MEDICO HOSPITALARES  |  DIVIDA ATIVA  |  COBRANCA ADMINISTRATIVA  |  COBRANCA JUDICIAL  |  EMPRESA DE SEGUROS  |  INTERNACAO  |  HOSPITAL  |  REEMBOLSO  |  LISTA  |  PLANO DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 01/04/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
18/03/1997 10:20 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 16:58 CCJ/Recebido
27/02/1997 13:55 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/1997 13:55 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 481/1997
Ementa Requer a retirada do PL. 52/97, de minha autoria.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 11/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 52/1997.
Leitura 11/03/1997, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/1997  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/1997  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/1997  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/1997  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/1997  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/1997  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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