PROJETO DE LEI

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PL 16/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a regularizacao pelo poder Executivo do Transporte Coletivo por meio de peruas e automoveis , atraves da modalidade de lotacao, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/1997
Autuado em 05/02/1997 - Processo 01-16/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 614/1997 (01/04/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 07/02/1997, página 47, coluna 2
Palavras-Chave LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  BAIRRO  |  CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO  |  EMPRESA  |  FROTA  |  MORTE  |  PONTO DE LOTACAO  |  PROIBICAO  |  REGULARIZACAO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VEICULOS  |  AUTORIZACAO  |  SEGURANCA  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  REPRESENTANTE  |  REQUISITOS  |  TRANSFERENCIA  |  ITINERARIO  |  DISTANCIA  |  PMSP  |  TERCEIROS  |  CRITERIOS  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  TRANSPORTE DE PASSAGEIRO  |  MOTORISTA AUTONOMO  |  INTRANSFERIBILIDADE  |  PERCURSO  |  IDENTIFICACAO  |  LIMITACAO  |  MEMBROS  |  PASSE DE ONIBUS  |  PRECO  |  TARIFAS  |  PADRONIZACAO  |  PERCENTAGEM  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CREDENCIAMENTO  |  CURSOS  |  PASSAGEIRO  |  CRIACAO  |  CADASTRO  |  CONSELHO DE ORIENTACAO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO  | 
Data de Encerramento 07/04/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/04/1997 11:40 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1997 11:15 CCJ/Recebido
21/02/1997 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
21/02/1997 16:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 02/04/1997
Relator Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/1997
Requerimentos
RDS 614/1997
Ementa Requer a retirada e o arquivamento do PL. 16/97, de minha autoria.
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Recebimento (protocolo) 01/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (01/04/1997) ao processo PL 16/1997.
Leitura 01/04/1997, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/1997  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/1997  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/1997  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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