PROJETO DE LEI

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PL 21/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENÇAO DO IPTU RELATIVA A APLICAÇAO DA ALIQUOTA PROGRESSIVA INSTITUITA PELA LEI MUNICIPAL No. 11.152, de 31/12/1991, E QUE ESTABE LECEU A COBRANÇA DE ADICIONAL DO IMPOSTO PARA O EXER- CICIO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/1997
Autuado em 05/02/1997 - Processo 01-21/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1245/1997 (22/05/1997) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 1303/1997 (28/05/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 07/02/1997, página 48, coluna 1
Palavras-Chave COBRANCA  |  CONTRIBUINTE  |  IPTU ( 1992 )  |  ISENCAO  |  LEI 11.152/1991  |  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  REVOGACAO  |  ADICIONAL DE IPTU  |  ARQUIVAMENTO  |  EXECUTIVO FISCAL  |  IPTU  |  PROGRESSIVIDADE  |  PL 0.021/1997  | 
Data de Encerramento 09/06/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
06/06/1997 13:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1997 11:15 CCJ/Recebido
21/02/1997 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
21/02/1997 16:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 02/04/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/1997
Requerimentos
RDS 1245/1997
Ementa Requer o apensamento do PL. 21/97, do Ver.Domingos Dissei ao PL. 654/95, de minha autoria.
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Recebimento (protocolo) 22/05/1997
Matérias Referidas Anexado em (22/05/1997) ao processo PL 654/1995.
Anexado em (22/05/1997) ao processo PL 21/1997.
Leitura 22/05/1997, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1303/1997
Ementa Requer a retirada e o arquivamento dos PLs. 849/96, 838/96 e 21/97, de nossa autoria.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Recebimento (protocolo) 28/05/1997
Matérias Referidas Anexado em (28/05/1997) ao processo PL 838/1996.
Anexado em (28/05/1997) ao processo PL 849/1996.
Anexado em (28/05/1997) ao processo PL 21/1997.
Leitura 28/05/1997, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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