PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 126/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal de manter e estruturar Centros Culturais Regionais no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/1997
Autuado em 05/03/1997 - Processo 01-126/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 29/1997 (15/05/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/03/1997, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 07/03/1997, página 44, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  ANFITEATRO  |  CENTRO CULTURAL  |  DEFICIENTE VISUAL  |  MUSICA  |  OBRIGATORIEDADE  |  BIBLIOTECA  |  REGIAO ADMINISTRATIVA  |  ARTES PLASTICAS  |  BIBLIOTECA BRAILLE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  OFICINA ( LOCAL )  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:43 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/1997 16:27 ATM/Recebido
05/05/1997 13:02 CCJ/Encaminhado para ATM
10/03/1997 10:43 CCJ/Recebido
07/03/1997 17:22 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1997 17:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 29/04/1997
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 148 /1997 , apresentado em: 29/04/1997
Parecer Número 240 /1997 , apresentado em: 29/04/1997
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 01/05/1997 , página 41, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/1997
Recursos
REC 29/1997
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 126/97, de minha autoria.
Autores Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Apresentado em 15/05/1997
Matérias Referidas Anexado em (15/05/1997) ao processo PL 126/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 126/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir