PROJETO DE LEI

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PL 867/1996

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Lei Municipal 12538 - 29/12/1997
Obs. promulgação retificada a publicação no DOM de 08-01-98, pg. 2, col. 1
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA CICERO JOSE SARAIVA, O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇAO, CONSTRUIDO NA ESTRADA ITAPECIRICA, LOCA- LIZADO ENTRE A RUA CANDIDO DAS NEVES E A RUA JAGUAJI- RA, DISTRITO JARDIM SAO LUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCI- AS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/1996
Autuado em 10/12/1996 - Processo 01-867/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 67/1997 (16/05/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 30/1997 (01/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 30/1997 (01/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 866/1997 (18/12/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 866/1997 (18/12/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 10/12/1996, na Sessão Ordinária 478, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 12/12/1996, página 42, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO  |  DENOMINACAO  |  ITAPECERICA ( ESTRADA DE )  |  JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA MARACANA  |  CICERO JOSE SARAIVA ( PRACA )  |  CANDIDO DAS NEVES ( RUA )  |  JAGUAJIRA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 30/12/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/12/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 14:45 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/1997 16:50 LEG3/Recebido
05/12/1997 10:11 FIN/Encaminhado para LEG3
21/11/1997 11:00 FIN/Recebido
19/11/1997 14:53 EDUC/Encaminhado para FIN
17/11/1997 15:43 EDUC/Recebido
20/10/1997 17:24 URB/Encaminhado para EDUC
18/09/1997 18:23 URB/Recebido
18/09/1997 15:25 CCJ/Encaminhado para URB
07/04/1997 13:25 CCJ/Recebido
04/04/1997 18:24 LEG3/Encaminhado para CCJ
31/03/1997 15:47 LEG3/Recebido
31/03/1997 15:07 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/02/1997 15:49 CCJ/Recebido
20/02/1997 14:47 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 17:44 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:12 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/1996 11:43 CCJ/Recebido
12/12/1996 17:29 ATM/Encaminhado para CCJ
12/12/1996 17:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/12/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 11/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação dos PLs. 686/93, 724/93, 776/93, 778/93, 196/94, 307/94, 340/94, 385/94, 595/94, 348/95, 613/95, , 666/ 95, 740/95, 825/95, 628/96, 867/96 e PDLs. 099/95, 10 /96, 94/96 e 101/96, todos de autoria do Ver. Mário Dias.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 04/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 686/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 724/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 776/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 778/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 196/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 307/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 340/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 385/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 594/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 348/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 613/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 666/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 740/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 825/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 99/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 10/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 628/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 94/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 101/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 867/1996.
Leitura 04/02/1997, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/01/1997, página 39, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 16/09/1997
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 514 /1997 , apresentado em: 16/09/1997
Parecer Número 1013 /1997 , apresentado em: 16/09/1997
Autor Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/12/1997 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/1997
Ofícios
OF-LEG3 30/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/04/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 867/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/04/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 30/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/04/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 867/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/04/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 67/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/05/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 065/97
Matérias Referidas PL 184/1997
PL 162/1997
PL 142/1997
PL 114/1997
PL 104/1997
PL 62/1997
PL 64/1997
PL 35/1997
PL 37/1997
PL 887/1996
PL 888/1996
PL 889/1996
PL 880/1996
PL 867/1996
PL 868/1996
PL 855/1996
PL 794/1996
PL 770/1996
PL 594/1996
PL 1316/1995
PL 1301/1995
PL 1101/1995
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/09/1997
Prazo regimental 03/10/1997
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 20/09/1997
Relatório
Relatório Número 3122 /1997 , apresentado em: 15/10/1997
Parecer Número 1196 /1997 , apresentado em: 15/10/1997
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/12/1997 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 24/10/1997
Prazo regimental 18/11/1997
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 24/10/1997
Relatório
Relatório Número 6162 /1997 , apresentado em: 13/11/1997
Parecer Número 1359 /1997 , apresentado em: 13/11/1997
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/12/1997 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/11/1997
Prazo regimental 06/12/1997
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 21/11/1997
Relatório
Relatório Número 2259 /1997 , apresentado em: 02/12/1997
Parecer Número 1511 /1997 , apresentado em: 02/12/1997
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/12/1997 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1997
Ofícios
OF-LEG3 866/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 18/12/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 867/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/12/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 866/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 18/12/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 867/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/12/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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