Relatório Detalhado - PL 1208/1995

PROJETO DE LEI

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PL 1208/1995

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA07] AUTORIZAÇÃO PARA QUE AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES POSSAM EXPLORAR CANTINAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

31/10/1995

Autuado em

31/10/1995 - Processo 01-1208/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 80/1997 (13/06/1997) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 299/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 299/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3858/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3858/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

31/10/1995, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

02/11/1995, página 45, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1

Data de Encerramento

26/06/2007

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/08/2007 13:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/08/2007 13:00	ARQUIVO/Recebido
08/08/2007 15:02	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47	SGP23/Recebido
03/07/2007 09:13	ATM/Encaminhado para SGP23
14/10/1997 15:40	ATM/Recebido
14/10/1997 12:38	CCJ/Encaminhado para ATM
19/06/1997 17:26	CCJ/Recebido
18/06/1997 10:08	ATM/Encaminhado para CCJ
16/06/1997 18:16	ATM/Recebido
16/06/1997 17:59	LEG3/Encaminhado para ATM
27/05/1997 14:28	LEG3/Recebido
26/05/1997 15:23	ATM/Encaminhado para LEG3
31/01/1996 16:30	ATM/Recebido
31/01/1996 13:47	CCJ/Encaminhado para ATM
08/11/1995 13:00	CCJ/Recebido
07/11/1995 17:13	ATM/Encaminhado para CCJ
07/11/1995 17:13	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 31/10/1995

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, FIN

Recebido em

08/11/1995

Prazo regimental

26/12/1995

Relator

Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 08/11/1995

Relatório

Número 103 /1995 , apresentado em: 26/12/1995

Parecer

Número 2194 /1995 , apresentado em: 26/12/1995

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 29/12/1995 , página 47, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

26/12/1995

Requerimentos

RDS 210/1997

Ementa	DESARQUIVAMENTO DOS PLS DOS SEGUINTES VEREADORES: ALBERTO HIAR, AURELIO NOMURA, GILSON BARRETO, NELSON PROENCA, ROBERTO TRIPOLI E DA BANCADA DO PSDB, ARQUI- VADOS PELO TÉRMINO DA 11. LEGISLATURA OCORRIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996. D
Autores	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo)	18/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 3/1993. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 239/1993. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 632/1993. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 732/1993. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 758/1993. Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 4/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 176/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 177/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 7/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 304/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 438/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 462/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 504/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 532/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 616/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 54/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 1/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 242/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 243/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 244/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 287/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 293/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 25/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 372/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 373/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 402/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 423/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 449/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 532/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 559/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 619/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 648/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 706/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 707/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 756/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 770/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 771/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 785/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 822/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 858/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 924/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1076/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1101/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1153/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1202/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1208/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1209/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1243/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1262/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1301/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 31/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 124/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1578/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 2/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 4/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 86/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 270/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 271/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 297/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 298/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 32/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 389/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 403/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 448/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 40/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 458/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 43/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 504/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 505/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 57/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 512/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 570/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 62/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 663/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 665/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 670/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 671/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 722/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 754/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 827/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 838/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 855/1996.
Leitura	18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	26/02/1997, página 54, coluna 3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997) da Legislatura 12-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SE (15/05/1997) da Legislatura 12-1.

Ofícios

OF-LEG3 299/1997

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

21/05/1997

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 1208/1995

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

26/05/1997

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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OF-LEG3 299/1997

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

21/05/1997

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 1208/1995

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

26/05/1997

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 80/1997

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 1208/95, do Ver. Gilson Barreto. Publ. DOM 01/07/97, p.1/2, c.3/1.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/06/1997

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF.ATL 86/97

Matérias Referidas

Anexado em (13/06/1997) ao processo PL 1208/1995.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)

Comissões Designadas em 17/06/1997

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC

Recebido em

19/06/1997

Prazo regimental

07/10/1997

Relator

Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 25/06/1997

Relatório

Número 539 /1997 , apresentado em: 07/10/1997

Autor

Conclusão

MANUTENÇÃO DO VETO

Votos

A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) Ver. ANA MARTINS (PC DO B) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. COSME LOPES (PPB) Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. JORGE TABA (PSB) Ver. JOSE MENTOR (PT) Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/10/1997

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	2
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/10/1997 (RELATORIO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 267SO (26/06/2007) da Legislatura 14-3.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 3858/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	02/08/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 1208/1995
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	06/08/2007
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OF-SGP23 3858/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	02/08/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 1208/1995
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	06/08/2007
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