PROJETO DE LEI

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PL 336/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O NOME DA PRAÇA IOTIOPE PARA PRAÇA FRANCISCO IAPICHINO, NO BAIRRO DE VILA SOLANGE, GUAIANAZES, ZO- NA LESTE DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/1997
Autuado em 23/04/1997 - Processo 01-336/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 229/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2205/1997 (03/09/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 591/1997 (04/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 591/1997 (04/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/04/1997, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 25/04/1997, página 40, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  IOTIOPE ( PRACA )  |  VILA SOLANGE  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES  |  GUAIANASES ( DISTRITO )  |  VILA PRINCESA ISABEL  |  FRANCISCO IAPICHINO ( PRACA )  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 27/02/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/03/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/03/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/1998 14:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/1997 13:06 ATM/Recebido
15/12/1997 12:44 CCJ/Encaminhado para ATM
12/09/1997 14:11 CCJ/Recebido
11/09/1997 17:09 LEG3/Encaminhado para CCJ
02/09/1997 12:12 LEG3/Recebido
01/09/1997 17:25 CCJ/Encaminhado para LEG3
09/05/1997 17:03 CCJ/Recebido
09/05/1997 14:07 ATM/Encaminhado para CCJ
09/05/1997 14:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/1997
Prazo regimental 09/12/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 13/05/1997
Relatório
Relatório Número 798 /1997 , apresentado em: 09/12/1997
Parecer Número 1540 /1997 , apresentado em: 09/12/1997
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 13/12/1997 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/1997
Requerimentos
RDS 2205/1997
Ementa Requer a juntada dos documentos anexos ao PL. 336/97.
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Recebimento (protocolo) 03/09/1997
Matérias Referidas Anexado em (03/09/1997) ao processo PL 336/1997.
Leitura 04/09/1997, na Sessão Ordinária 72, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Ofícios
OF-LEG3 591/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 336/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 591/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 336/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 229/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 205/97
Matérias Referidas PL 668/1997
PL 669/1997
PL 670/1997
PL 628/1997
PL 631/1997
PL 638/1997
PL 639/1997
PL 613/1997
PL 584/1997
PL 506/1997
PL 336/1997
PL 306/1997
Plenário
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Resposta:
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