PROJETO DE LEI

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PL 323/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO NA AV. DOS TA JURAS, SITUADA NO DISTRITO DO MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/1997
Autuado em 23/04/1997 - Processo 01-323/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 247/1997 (30/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 682/1997 (26/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 682/1997 (26/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/04/1997, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 25/04/1997, página 40, coluna 1
Palavras-Chave USO DO SOLO  |  EXCLUSAO  |  OCUPACAO DO SOLO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA  |  CIDADE JARDIM ( BAIRRO )  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  LEI 08.001/1973  |  LEI 09.411/1981  |  MORUMBI ( DISTRITO )  |  Z1-014  |  Z8-CR2  |  ZONEAMENTO  |  TAPURAS ( AVENIDA DOS )  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/1998 17:48 ATM/Recebido
30/06/1998 11:16 FIN/Encaminhado para ATM
30/04/1998 19:00 FIN/Recebido
30/04/1998 15:06 ECON/Encaminhado para FIN
05/03/1998 15:00 ECON/Recebido
05/03/1998 14:13 URB/Encaminhado para ECON
08/10/1997 16:50 URB/Recebido
07/10/1997 18:45 LEG3/Encaminhado para URB
25/09/1997 18:20 LEG3/Recebido
25/09/1997 15:20 URB/Encaminhado para LEG3
24/06/1997 18:00 URB/Recebido
24/06/1997 12:17 CCJ/Encaminhado para URB
09/05/1997 17:01 CCJ/Recebido
09/05/1997 14:07 ATM/Encaminhado para CCJ
09/05/1997 14:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/1997
Prazo regimental 10/06/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 13/05/1997
Relatório
Relatório Número 316 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 593 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/06/1997 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/06/1997
Prazo regimental 04/03/1998
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 30/06/1997
Relatório
Relatório Número 3018 /1998 , apresentado em: 04/03/1998
Parecer Número 137 /1998 , apresentado em: 04/03/1998
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/03/1998 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/1998
Ofícios
OF-LEG3 682/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 323/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 682/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 323/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 247/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/10/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 217/97
Matérias Referidas PL 771/1997
PL 772/1997
PL 644/1997
PL 603/1997
PL 543/1997
PL 323/1997
PL 798/1996
PL 663/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 05/03/1998
Prazo regimental 28/04/1998
Relator Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB) , designado em: 05/03/1998
Relatório
Relatório Número 5032 /1998 , apresentado em: 28/04/1998
Parecer Número 521 /1998 , apresentado em: 28/04/1998
Autor Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/04/1998 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/04/1998
Prazo regimental 18/05/1998
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 30/04/1998
Relatório
Relatório Número 2230 /1998 , apresentado em: 12/05/1998
Parecer Número 987 /1998 , apresentado em: 12/05/1998
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/06/1998 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/1998
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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