PROJETO DE LEI

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PL 719/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Idair Moreira a Viela 14, localizada no setor fiscal 130, em Ermelino Matarazzo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/1996
Autuado em 22/08/1996 - Processo 01-719/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 317/1996 (11/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 803/1996 (12/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 803/1996 (12/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 22/08/1996, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 24/08/1996, página 43, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO  |  DENOMINACAO  |  ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VILA CISPER  |  QUATORZE ( VIELA )  |  CICERO DANTAS ( RUA )  |  CACHOEIRA DOS INDIOS ( RUA )  |  IDAIR MOREIRA ( RUA )  |  VIELA  | 
Data de Encerramento 03/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:18 URB/Encaminhado para ARQUIVO
01/11/1996 12:59 URB/Recebido
01/11/1996 12:35 CCJ/Encaminhado para URB
20/09/1996 11:57 CCJ/Recebido
18/09/1996 12:50 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/09/1996 12:50 LEG3/Recebido
12/09/1996 12:31 CCJ/Encaminhado para LEG3
28/08/1996 10:29 CCJ/Recebido
27/08/1996 17:24 ATM/Encaminhado para CCJ
27/08/1996 17:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/1996
Prazo regimental 29/10/1996
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 28/08/1996
Relatório
Relatório Número 1404 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Parecer Número 2216 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1996
Ofícios
OF-LEG3 803/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/09/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 719/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 803/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/09/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 719/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 317/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 241\96
Matérias Referidas PL 719/1996
PL 710/1996
PL 711/1996
PL 712/1996
PL 713/1996
PL 714/1996
PL 715/1996
PL 716/1996
PL 696/1996
PL 702/1996
PL 703/1996
PL 704/1996
PL 707/1996
PL 694/1996
PL 695/1996
PL 678/1996
PL 684/1996
PL 595/1996
PL 4/1996
PL 1156/1995
PL 362/1995
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/11/1996
Prazo regimental 16/11/1996
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 01/11/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2001
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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