MOCAO

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MOC 30/1997
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUA O DIA 17 DE ABRIL A DATA NACIONAL DE LUTA PE LA REFORMA AGRARIA NO BRASIL
Veto
Forma de Manifestação APELO
Destinatários SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/1997
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 03/04/1997, na Sessão Ordinária 24, Legislatura 12-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/1998 14:29 ATM/Encaminhado para GV08
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/1998 14:29 ATM/Encaminhado para GV08
16/02/1998 14:29 ATM Registro Inicial
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