PROJETO DE LEI

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PL 209/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE AREA DO JARDIM DA SAUDE, LOCALIZADA NO DISTRITO DO CURSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/1997
Autuado em 25/03/1997 - Processo 01-209/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 202/1997 (19/09/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 297/1998 (21/12/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 3/1999 (20/01/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-209/1997) (15/09/1999) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 457/1997 (06/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 457/1997 (06/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 959/1998 (13/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 959/1998 (13/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 30/1999 (25/02/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 30/1999 (25/02/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/03/1997, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 27/03/1997, página 39, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 08.001/1973  |  PERIMETRO DE ZONA  |  Z2  |  EXCLUSAO  |  ZONEAMENTO  |  BOSQUE DA SAUDE ( AVENIDA )  |  CURSINO ( AVENIDA DO )  |  JARDIM DA SAUDE  |  JOAO RODRIGUES ( PRACA )  |  VIELA  |  MACARIO ( RUA DOM )  |  PATRICK BRUCE ( RUA )  |  OSVALDO ARANHA ( AVENIDA )  |  LUIS AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROS ( RUA DOUTOR )  |  JOSE MARTI ( RUA )  |  HENRIQUE NERI RAMOS ( RUA )  |  BOQUEIRAO ( RUA DO )  |  DIVINOPOLIS ( RUA )  |  NOSSA SENHORA DA SAUDE ( RUA )  |  LORETO ( RUA )  |  ANTONIO JOSE GONCALVES ( RUA )  |  CESAR PINA ( RUA )  |  VITOR COSTA ( RUA )  |  ELISA SILVEIRA ( RUA )  |  MACARANI ( RUA )  |  ROLIM ( RUA FREI )  |  OSCAR BRESSANE ( RUA )  |  RIBEIRO LACERDA ( RUA )  |  TRINTA E TRES ( RUA )  |  ARTUR THIRE ( RUA )  |  ELETROPAULO ( EMPRESA )  |  LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA  |  MARCOS FERNANDES ( RUA )  |  ANDRE MENDES ( RUA )  |  FELIPE CARDOSO ( RUA )  |  FRANCISCO DIAS ( RUA ) ( CURSINO )  |  MANUEL CARNEIRO SILVA ( RUA )  |  Z1  |  JOSE CLOVIS DE CASTRO ( RUA )  |  CURSINO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/2000 15:27 ATM/Recebido
02/06/2000 13:42 FIN/Encaminhado para ATM
15/12/1999 10:00 FIN/Recebido
14/12/1999 12:34 ECON/Encaminhado para FIN
20/09/1999 18:00 ECON/Recebido
20/09/1999 11:29 URB/Encaminhado para ECON
08/03/1999 17:30 URB/Recebido
08/03/1999 17:20 LEG3/Encaminhado para URB
19/02/1999 15:33 LEG3/Recebido
19/02/1999 15:12 URB/Encaminhado para LEG3
03/02/1999 15:11 URB/Recebido
24/11/1998 11:40 LEG3/Encaminhado para URB
11/11/1998 14:37 LEG3/Recebido
11/11/1998 14:14 URB/Encaminhado para LEG3
18/08/1997 15:40 URB/Recebido
18/08/1997 12:18 LEG3/Encaminhado para URB
05/08/1997 16:24 LEG3/Recebido
05/08/1997 15:55 URB/Encaminhado para LEG3
05/05/1997 12:15 URB/Recebido
30/04/1997 10:50 CCJ/Encaminhado para URB
31/03/1997 18:30 CCJ/Recebido
31/03/1997 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
31/03/1997 17:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/1997
Prazo regimental 29/04/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 01/04/1997
Relatório
Relatório Número 136 /1997 , apresentado em: 29/04/1997
Parecer Número 230 /1997 , apresentado em: 29/04/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/04/1997 , página 96, coluna 1
Em 12/08/1999 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/05/1997
Prazo regimental 20/09/1999
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 24/11/1998
Relatório
Relatório Número 3097 /1999 , apresentado em: 15/09/1999
Parecer Número 995 /1999 , apresentado em: 15/09/1999
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/09/1999 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 457/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/06/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 209/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 457/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/06/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 209/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 202/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/09/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 176/97
Matérias Referidas PL 573/1997
PL 299/1997
PL 307/1997
PL 209/1997
PL 180/1997
PL 73/1997
PL 35/1997
PL 873/1996
PL 877/1996
PL 830/1996
PL 831/1996
PL 643/1996
PL 1042/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 959/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 209/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/11/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 959/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 209/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/11/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 297/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/12/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 236/98
Matérias Referidas PL 659/1998
PL 653/1998
PL 654/1998
PL 648/1998
PL 650/1998
PL 651/1998
PL 640/1998
PL 641/1998
PL 205/1998
PL 209/1997
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 3/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 004/99
Matérias Referidas PL 706/1998
PL 709/1998
PL 684/1998
PL 654/1998
PL 648/1998
PL 644/1998
PL 636/1998
PL 52/1998
PL 689/1997
PL 209/1997
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 30/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/02/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 209/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/03/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 30/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/02/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 209/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/03/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 15/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 209/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 20/09/1999
Prazo regimental 13/12/1999
Relator Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL) , designado em: 21/09/1999
Relatório
Relatório Número 5081 /1999 , apresentado em: 13/12/1999
Parecer Número 1752 /1999 , apresentado em: 13/12/1999
Autor Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/12/1999 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
CONTRARIO
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/12/1999
Prazo regimental 30/05/2000
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 07/02/2000
Relatório
Relatório Número 2147 /2000 , apresentado em: 30/05/2000
Parecer Número 591 /2000 , apresentado em: 30/05/2000
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/2000 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2000
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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