PROJETO DE LEI

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PL 162/1997

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Lei Municipal 12700 - 21/07/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina os logradouros que especifica, situados no Distrito do Jardim Angela
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1997
Autuado em 12/03/1997 - Processo 01-162/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 67/1997 (16/05/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 98/1997 (01/10/1997) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1087/1998 (28/05/1998) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 49/1997 (04/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 49/1997 (04/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 692/1998 (02/07/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 692/1998 (02/07/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 12/03/1997, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 14/03/1997, página 39, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO  |  DENOMINACAO  |  DOIS ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  QUATRO ( RUA )  |  TRES ( RUA )  |  UM ( RUA )  |  JARDIM ANGELA ( DISTRITO )  |  ESTANCIA MIRIM  |  CLAMECY ( RUA )  |  SAYOBY ( RUA )  |  JARARAU ( ESTRADA DO )  |  MORADA DO SOL ( RUA )  |  ARARINHA AZUL ( RUA )  |  SAIASSU ( RUA )  |  SABIAPIRI ( RUA )  | 
Data de Encerramento 22/07/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/06/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
22/07/1998 12:35 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/1998 11:40 LEG3/Recebido
18/06/1998 11:33 FIN/Encaminhado para LEG3
17/06/1998 15:00 FIN/Recebido
17/06/1998 11:11 LEG3/Encaminhado para FIN
16/06/1998 13:30 LEG3/Recebido
16/06/1998 13:24 ATM/Encaminhado para LEG3
02/10/1997 15:37 ATM/Recebido
01/10/1997 17:47 LEG3/Encaminhado para ATM
01/10/1997 15:16 LEG3/Recebido
01/10/1997 15:07 FIN/Encaminhado para LEG3
12/09/1997 10:00 FIN/Recebido
11/09/1997 09:56 EDUC/Encaminhado para FIN
20/08/1997 12:52 EDUC/Recebido
14/08/1997 16:42 URB/Encaminhado para EDUC
03/07/1997 17:25 URB/Recebido
30/06/1997 18:22 CCJ/Encaminhado para URB
15/04/1997 10:26 CCJ/Recebido
14/04/1997 14:47 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/04/1997 13:15 LEG3/Recebido
03/04/1997 12:48 CCJ/Encaminhado para LEG3
21/03/1997 11:44 CCJ/Recebido
20/03/1997 17:19 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1997 17:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/1997
Prazo regimental 24/06/1997
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 21/03/1997
Relatório
Relatório Número 336 /1997 , apresentado em: 24/06/1997
Parecer Número 660 /1997 , apresentado em: 24/06/1997
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/10/1997 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/1997
Ofícios
OF-LEG3 49/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/04/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 162/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 49/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/04/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 162/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 67/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/05/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 065/97
Matérias Referidas PL 184/1997
PL 162/1997
PL 142/1997
PL 114/1997
PL 104/1997
PL 62/1997
PL 64/1997
PL 35/1997
PL 37/1997
PL 887/1996
PL 888/1996
PL 889/1996
PL 880/1996
PL 867/1996
PL 868/1996
PL 855/1996
PL 794/1996
PL 770/1996
PL 594/1996
PL 1316/1995
PL 1301/1995
PL 1101/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/07/1997
Prazo regimental 14/08/1997
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 06/08/1997
Relatório
Relatório Número 3084 /1997 , apresentado em: 13/08/1997
Parecer Número 739 /1997 , apresentado em: 13/08/1997
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/1997 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/08/1997
Prazo regimental 11/09/1997
Relator Ver. JOSE IZAR (PFL) , designado em: 15/08/1997
Relatório
Relatório Número 6118 /1997 , apresentado em: 04/09/1997
Parecer Número 940 /1997 , apresentado em: 04/09/1997
Autor Ver. JOSE IZAR (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/1997 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/09/1997
Prazo regimental 27/09/1997
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 12/09/1997
Relatório
Relatório Número 2190 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Parecer Número 1096 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/1997 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1997
Recursos
REC 98/1997
Ementa Recorre da deliberação nas Comissões Permanentes ao PL 162/97, do Ver. Ítalo Cardoso (CONSIDERADO SEM EFEITO PELO RDS 1087/98).
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Apresentado em 01/10/1997
Matérias Referidas Anexado em (01/10/1997) ao processo PL 162/1997.
Data de Sessão 01/10/1997, na Sessão Ordinária 83, Legislatura 12-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 162/1997 ()
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Requerimentos
RDS 1087/1998
Ementa REQUER SEJA CONSIDERADO SEM EFEITO RECURSO 98/97, POR MIM INTERPOSTO CONTRA DELIBERACAO DAS COMISSOES AO PL 162/97, DE AUTORIA DO NOBRE VER. ITALO CARDOSO
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 28/05/1998
Matérias Referidas Anexado em (28/05/1998) ao processo PL 162/1997.
Leitura 28/05/1998, na Sessão Ordinária 165, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Ofícios
OF-LEG3 692/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 02/07/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 162/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/07/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 692/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 02/07/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 162/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/07/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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