PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 154/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12407 - 03/07/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Torna obrigatorio o uso de protetor descartavel para canetas de Alta Rotaçao utilizadas em consultorios odontologicos, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1997
Autuado em 12/03/1997 - Processo 01-154/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 377/1997 (17/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 377/1997 (17/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 12/03/1997, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 14/03/1997, página 39, coluna 1
Palavras-Chave CONSULTORIO ODONTOLOGICO  |  PRODUTO DESCARTAVEL  |  OBRIGATORIEDADE  |  DENTISTA  |  DOENCA  |  HIGIENE PREVENTIVA  |  MULTA  |  PREVENCAO  |  INFRACAO  |  CANETA DE ALTA ROTACAO  |  LEI 12.407/1997  | 
Data de Encerramento 01/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 21SE (10/06/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
31/07/1997 08:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/07/1997 18:33 ATM/Recebido
07/07/1997 13:52 LEG3/Encaminhado para ATM
13/06/1997 15:00 LEG3/Recebido
13/06/1997 13:46 ATM/Encaminhado para LEG3
06/06/1997 14:39 ATM/Recebido
05/06/1997 18:25 CCJ/Encaminhado para ATM
21/03/1997 11:43 CCJ/Recebido
20/03/1997 17:19 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1997 17:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/1997
Prazo regimental 05/04/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 21/03/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (04/06/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 21SE (10/06/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 377/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 154/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 377/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 154/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir