Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 72/1997

VETO TOTAL ACEITO

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA05] SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇAO FI- SICA NAS 1as. e 2as. SERIES DAS ESCOLAS MUNCIPAIS DE PRIMEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

25/02/1997

Autuado em

25/02/1997 - Processo 01-72/1997

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 86/1997 (13/06/1997) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 275/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 275/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2085/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2085/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

25/02/1997, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

27/02/1997, página 38, coluna 2

Data de Encerramento

24/05/2005

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/07/2005 15:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
05/07/2005 15:00	ARQUIVO/Recebido
14/06/2005 14:09	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00	SGP23/Recebido
09/06/2005 16:44	ATM/Encaminhado para SGP23
09/06/2005 16:44	ATM/Recebido
04/03/1998 18:47	CCJ/Encaminhado para ATM
19/06/1997 17:26	CCJ/Recebido
18/06/1997 10:11	ATM/Encaminhado para CCJ
16/06/1997 18:16	ATM/Recebido
16/06/1997 17:59	LEG3/Encaminhado para ATM
23/05/1997 18:28	LEG3/Recebido
23/05/1997 17:57	ATM/Encaminhado para LEG3
15/05/1997 17:57	ATM/Recebido
15/05/1997 14:44	CCJ/Encaminhado para ATM
10/03/1997 10:37	CCJ/Recebido
07/03/1997 16:08	ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1997 16:08	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 25/02/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/03/1997

Prazo regimental

02/04/1997

Relator

Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 18/03/1997

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

15/05/1997

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997) da Legislatura 12-1.

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/05/1997 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/05/1997 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/05/1997 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SE (15/05/1997) da Legislatura 12-1.

Ofícios

OF-LEG3 275/1997

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

21/05/1997

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 72/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

26/05/1997

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 275/1997

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

21/05/1997

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 72/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

26/05/1997

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 86/1997

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 72/97, do Ver. Devanir Ribeiro. Publ. DOM 01/07/97, p.3, c.2/3.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/06/1997

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF.ATL 92/97

Matérias Referidas

Anexado em (13/06/1997) ao processo PL 72/1997.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)

Comissões Designadas em 17/06/1997

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/06/1997

Prazo regimental

04/07/1997

Relator

Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 19/06/1997

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/03/1998

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/03/1998 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/03/1998 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/03/1998 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005) da Legislatura 14-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 2085/2005

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	01/06/2005
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 72/1997
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 2085/2005

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	01/06/2005
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 72/1997
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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