MOCAO

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MOC 26/1996
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa À CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA O PRONTO PAGAMENTO, A TRABALHADORES E APOSENTADOS, DE DIFERENÇA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS
Veto
Forma de Manifestação APELO
Destinatários SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA E PRESIDENTE
DO SENADO FEDERAL
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/1996
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 09/05/1996, na Sessão Ordinária 403, Legislatura 11-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/1998 14:06 GV15/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/1998 14:06 GV15/Recebido
05/05/1998 13:47 MICROF/Encaminhado para GV15
18/02/1997 11:17 MICROF/Recebido
18/02/1997 10:26 ATM/Encaminhado para MICROF
18/02/1997 10:26 ATM Registro Inicial
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