PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 102/1996

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Decreto Legislativo 124 - 13/11/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTA- NO AO PROFESSOR CELSO NASCIMENTO PACHECO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. **** ENTREGUE EM 03/04/1998 *****
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/1996
Autuado em 29/10/1996 - Processo 02-102/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2156/1997 (02/09/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/10/1996, na Sessão Ordinária 460, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 31/10/1996, página 48, coluna 3
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  CELSO NASCIMENTO PACHECO  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 27/04/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 44SE (13/11/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
22/04/1998 18:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/1998 18:38 ATM/Recebido
07/04/1998 18:30 DG/Encaminhado para ATM
19/11/1997 13:45 DG/Recebido
19/11/1997 11:21 LEG3/Encaminhado para DG
17/11/1997 18:16 LEG3/Recebido
17/11/1997 17:30 ATM/Encaminhado para LEG3
05/09/1997 16:50 ATM/Recebido
04/09/1997 14:59 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
07/01/1997 17:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/1996 14:54 ATM/Recebido
26/12/1996 14:12 FIN/Encaminhado para ATM
10/12/1996 14:00 FIN/Recebido
06/12/1996 15:24 EDUC/Encaminhado para FIN
18/11/1996 12:00 EDUC/Recebido
14/11/1996 12:23 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/11/1996 15:33 CCJ/Recebido
01/11/1996 14:53 ATM/Encaminhado para CCJ
01/11/1996 14:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/10/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/11/1996
Prazo regimental 16/11/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 01/11/1996
Relatório
Relatório Número 1430 /1996 , apresentado em: 12/11/1996
Parecer Número 2331 /1996 , apresentado em: 12/11/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/11/1996 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/11/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/11/1996
Prazo regimental 06/12/1996
Relator Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 18/11/1996
Relatório
Relatório Número 6326 /1996 , apresentado em: 27/11/1996
Parecer Número 2427 /1996 , apresentado em: 27/11/1996
Autor Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/12/1996 , página 37, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/12/1996
Prazo regimental 25/12/1996
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 10/12/1996
Relatório
Relatório Número 2814 /1996 , apresentado em: 17/12/1996
Parecer Número 2535 /1996 , apresentado em: 17/12/1996
Autor Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/12/1996 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1996
Requerimentos
RDS 2156/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PDL.102/96, do Ver. Mario NOda.
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Recebimento (protocolo) 02/09/1997
Matérias Referidas Anexado em (02/09/1997) ao processo PDL 102/1996.
Leitura 02/09/1997, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 44SE (13/11/1997) da Legislatura 12-1.
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