Relatório Detalhado - PL 807/1996

PROJETO DE LEI

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PL 807/1996

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇAO, NOS HOSPI- TAIS, DE PLANTOES ESPECIALIZADOS DESTINADOS A COLETA DE SANGUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

29/10/1996

Autuado em

29/10/1996 - Processo 01-807/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 170/1996 (18/12/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

29/10/1996, na Sessão Ordinária 460, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

31/10/1996, página 48, coluna 2

Data de Encerramento

03/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/01/2017 15:58	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/01/2017 15:58	ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:58	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2015 17:26	SGP21/Recebido
15/01/2015 16:59	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
20/06/2013 17:22	PESQUISA/Recebido
20/06/2013 15:02	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
12/02/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:25	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/1997 15:05	ATM/Recebido
14/02/1997 15:04	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:09	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/1996 12:36	ATM/Recebido
14/11/1996 12:24	CCJ/Encaminhado para ATM
01/11/1996 15:32	CCJ/Recebido
01/11/1996 14:53	ATM/Encaminhado para CCJ
01/11/1996 14:53	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 29/10/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/11/1996

Prazo regimental

16/11/1996

Relator

Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 01/11/1996

Relatório

Número 1432 /1996 , apresentado em: 12/11/1996

Parecer

Número 2335 /1996 , apresentado em: 12/11/1996

Autor

Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 14/11/1996 , página 44, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSE MENTOR (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. MARIO NODA (PTB) Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2017

Recursos

REC 170/1996

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de JUSTIÇA ao PL. 807/96, de minha autoria.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

18/12/1996

Matérias Referidas

Anexado em (18/12/1996) ao processo PL 807/1996.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 807/1996 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 44/1997

Ementa	Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de diversos projetos de autoria do Ver. Wadih Mutran.
Autores	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo)	05/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 25/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 26/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 36/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 202/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 221/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 222/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 223/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 293/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 306/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 327/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 332/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 342/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 351/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 446/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 367/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 368/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 382/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 387/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 388/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 400/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 421/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 422/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 438/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 461/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 500/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 501/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 565/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 577/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 595/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 597/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 617/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 618/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 642/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 643/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 644/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 645/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 646/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 697/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 791/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 807/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 808/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 825/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 826/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 848/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 862/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 874/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 875/1996.
Leitura	05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	22/02/1997, página 39, coluna 1 22/02/1997, página 39, coluna 2
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail