PROJETO DE LEI

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PL 788/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRODAM (CIA DE PRO- CESSAMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO) PRES- TAR SERVIÇOS A DIVISAO DE PRESERVAÇAO DO DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/10/1996
Autuado em 09/10/1996 - Processo 01-788/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/10/1996, na Sessão Ordinária 452, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 10/10/1996, página 31, coluna 2
Palavras-Chave PRODAM  |  ACESSO  |  BENS MUNICIPAIS  |  COMPUTADOR  |  DIREITO A INFORMACAO  |  INFORMACAO  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  SISTEMA DE COMPUTADOR  |  TERMINAL DE COMPUTADOR  |  PRESERVACAO  |  POPULACAO  |  DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO  |  DADOS  |  DIVISAO DE PRESERVACAO DO DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO  | 
Data de Encerramento 02/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:12 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/1996 16:23 CCJ/Recebido
11/10/1996 15:15 ATM/Encaminhado para CCJ
11/10/1996 15:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/10/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/10/1996
Prazo regimental 26/10/1996
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 11/10/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2000
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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