PROJETO DE LEI

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PL 748/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A APLICAÇAO DO COEFICIENTE DE APROVEITA- MENTO MAXIMO EM IMOVEIS LOCALIZADOS NO PERIMETRO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/1996
Autuado em 12/09/1996 - Processo 01-748/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 28/1997 (26/03/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2585/1999 (07/12/1999) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 1024/1996 (09/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1024/1996 (09/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/09/1996, na Sessão Ordinária 442, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 14/09/1996, página 43, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  BELA VISTA ( DISTRITO )  |  CERQUEIRA CESAR ( BAIRRO )  |  CONSTRUCAO  |  IMOVEL  |  LEI 08.001/1973  |  LIMITACAO  |  LOCALIZACAO  |  OPERACOES INTERLIGADAS  |  AFONSO DE FREITAS ( RUA )  |  REFORMA  |  PAVIMENTO  |  CONSOLACAO ( RUA DA )  |  LEI 08.881/1979  |  PEIXOTO GOMIDE ( RUA )  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO  |  SAO CARLOS DO PINHAL ( RUA )  |  SANTOS ( ALAMEDA )  |  Z5-004  |  ITAPEVA ( RUA )  |  CINCINATO BRAGA ( RUA )  |  SANTA ERNESTINA ( RUA )  |  CARDIM ( RUA MAESTRO )  |  PARAISO ( BAIRRO )  |  CUBATAO ( RUA )  |  CASA BRANCA ( ALAMEDA )  |  OTAVIO MENDES ( RUA PROFESSOR )  |  CARLOS COMENALE ( RUA )  |  Z5-003  |  CONSOLACAO ( DISTRITO )  |  PERIMETRO DE ZONA  |  ZONEAMENTO  |  ANTONIO CARLOS ( RUA )  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:26 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/2000 16:00 ECON/Recebido
08/12/2000 12:37 URB/Encaminhado para ECON
09/12/1999 17:15 URB/Recebido
09/12/1999 17:03 ATM/Encaminhado para URB
09/12/1999 17:02 ATM/Recebido
09/12/1999 13:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:14 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/1996 16:00 URB/Recebido
11/12/1996 11:45 LEG3/Encaminhado para URB
06/12/1996 12:54 LEG3/Recebido
06/12/1996 12:47 URB/Encaminhado para LEG3
24/10/1996 11:38 URB/Recebido
24/10/1996 10:55 CCJ/Encaminhado para URB
18/09/1996 16:41 CCJ/Recebido
18/09/1996 16:19 ATM/Encaminhado para CCJ
18/09/1996 16:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/09/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/1996
Prazo regimental 22/10/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 18/09/1996
Relatório
Relatório Número 1384 /1996 , apresentado em: 22/10/1996
Parecer Número 2142 /1996 , apresentado em: 22/10/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/10/1996 , página 29, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/10/1996
Prazo regimental 08/12/2000
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 15/12/1999
Relatório
Relatório Número 3137 /2000 , apresentado em: 29/11/2000
Parecer Número 1314 /2000 , apresentado em: 29/11/2000
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 08/12/2000 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2000
Ofícios
OF-LEG3 1024/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/12/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 748/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1024/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/12/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 748/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 28/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/03/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 020/97
Matérias Referidas PL 812/1996
PL 748/1996
PL 581/1996
PL 554/1996
PL 428/1996
PL 297/1996
PL 254/1996
PL 1262/1995
PL 1137/1995
PL 407/1995
PL 327/1995
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 2585/1999
Ementa REQUER A VOLTA À TRAMITAÇÃO DO PL.748/96, DO VER. BRA SIL VITA.
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Recebimento (protocolo) 07/12/1999
Matérias Referidas Anexado em (07/12/1999) ao processo PL 748/1996.
Leitura 07/12/1999, na Sessão Ordinária 344, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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