PROJETO DE LEI

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PL 747/1996

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Lei Municipal 12261 - 11/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA AS UNIDADES DO ROTARY CLUB E DO LIONS CLUB SEDIADAS NO TERRITORIO DO MUNICI PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/1996
Autuado em 12/09/1996 - Processo 01-747/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 986/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 986/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 12/09/1996, na Sessão Ordinária 442, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 14/09/1996, página 42, coluna 3
Palavras-Chave SOCIEDADE CIVIL  |  PRAZO  |  ROTARY CLUB DE SAO PAULO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  |  ROTARY INTERNATIONAL  |  LIONS CLUBE DE SAO PAULO  |  LEI 04.819/1955  |  LEI 05.120/1957  |  LEI 06.947/1966  |  LEI 07.211/1968  |  LEI 11.295/1992  |  DECRETO 16.619/1980  |  ASSOCIACAO INTERNACIONAL DOS LIONS CLUBES  | 
Data de Encerramento 23/12/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1996 18:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1996 18:45 ARQUIVO/Recebido
23/12/1996 18:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/1996 17:59 ATM/Recebido
12/12/1996 12:30 LEG3/Encaminhado para ATM
02/12/1996 15:15 LEG3/Recebido
02/12/1996 14:55 ATM/Encaminhado para LEG3
26/11/1996 18:58 ATM/Recebido
26/11/1996 18:36 CCJ/Encaminhado para ATM
18/09/1996 16:40 CCJ/Recebido
18/09/1996 16:18 ATM/Encaminhado para CCJ
18/09/1996 16:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/09/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/1996
Prazo regimental 03/10/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 18/09/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 26/11/1996
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 264SE (26/11/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 265SE (28/11/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 986/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/12/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 747/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 986/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/12/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 747/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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