PROJETO DE LEI

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PL 744/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A REALIZAÇAO DE RODEIOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/1996
Autuado em 11/09/1996 - Processo 01-744/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 367/1997 (27/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/09/1996, na Sessão Ordinária 441, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 13/09/1996, página 56, coluna 1
Palavras-Chave CERCA  |  CONSTRUCAO  |  FISCALIZACAO  |  FUNCIONAMENTO  |  NORMAS  |  SEGURANCA  |  CONTRU  |  INSTALACOES  |  EQUIPAMENTOS  |  VISTORIA  |  AREA  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  RODEIO  |  ARQUIBANCADA  |  ALIMENTACAO  |  BEBEDOURO  |  CORPO DE BOMBEIROS  |  INCENDIO  |  LANCHONETE  |  PRAZO  |  PREVENCAO  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  PROIBICAO  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  REVOGACAO  |  SANITARIO  |  EXPOSICAO  |  MEDICO VETERINARIO  |  INSTALACAO ELETRICA  |  DEPENDENCIAS  |  TOURADA  |  LEI 11.359/1993  |  COORDENADORIA DA CRIACAO DO CAVALO NACIONAL  |  ANIMAL  |  EVENTOS  |  VENDA  |  ALIMENTOS  |  PORTARIA CCCCN 14/1984 ( FEDERAL )  |  ANIMAL DOMESTICO  |  ESPORTES COM ANIMAIS  |  VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS  | 
Data de Encerramento 22/11/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
01/12/1999 15:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/1999 15:57 ATM/Recebido
23/09/1999 15:40 CCJ/Encaminhado para ATM
08/05/1997 14:22 CCJ/Recebido
07/05/1997 16:56 ATM/Encaminhado para CCJ
07/05/1997 14:07 ATM/Recebido
07/05/1997 13:54 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
30/04/1997 13:08 ARQUIVO/Recebido
30/04/1997 13:07 GV31/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/1997 16:30 GV31/Recebido
08/04/1997 16:26 ARQUIVO/Encaminhado para GV31
04/03/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
04/03/1997 14:25 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/1996 10:35 CCJ/Recebido
16/09/1996 18:23 ATM/Encaminhado para CCJ
16/09/1996 18:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/09/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/09/1996
Prazo regimental 21/09/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 17/09/1996
Relatório
Relatório Número 513 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Parecer Número 1018 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 23/09/1999 , página 48, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1999
Requerimentos
RDS 367/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Bruno Feder.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 27/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 425/1994.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 978/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 1155/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 1368/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 1376/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 237/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 265/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 307/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 409/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 744/1996.
Leitura 27/02/1997, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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