PROJETO DE LEI

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PL 809/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA PROVIDENCIAS DE PREVENÇAO E CONTROLE DO TA- BAGISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/1996
Autuado em 29/10/1996 - Processo 01-809/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/10/1996, na Sessão Ordinária 460, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 31/10/1996, página 48, coluna 2
Palavras-Chave FISCALIZACAO  |  PREVENCAO  |  TABAGISMO  |  CONTROLE  |  CARGO  |  REPRESENTANTE  |  COMPOSICAO  |  PROGRAMA DE PREVENCAO E CONTROLE DO TABAGISMO  |  CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE DO TABAGISMO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CMSP  |  COMUNIDADE  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEGISLACAO  |  PROGRAMA DE SAUDE  |  SAUDE PUBLICA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  TURISMO  |  NAO FUMANTE  |  JUDICIARIO  |  CAMPANHA  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  PMSP  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  DIA MUNDIAL SEM TABACO  |  DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO  |  QUALIDADE DO AR  |  CIGARRO  |  PROIBICAO  |  PUBLICO  |  AUTORIZACAO  |  CHARUTO  |  CIGARRILHA  |  AGRUPAMENTO  |  CACHIMBO  |  BENS MUNICIPAIS  |  CONTRATO  |  CONVENIO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTADIO  |  FUMANTE  |  INCENDIO  |  MULTA  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  PUBLICIDADE  |  RESPONSAVEL  |  OBRIGATORIEDADE  |  FUMO  |  VENDA  |  AVISO  |  DISTRIBUIDOR  |  SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO  |  INFRATOR  |  FABRICANTE  |  REUNIAO  |  RISCOS  |  FIXACAO  |  PRODUTOS DE TABACO  |  AUTUACAO  |  ORGAO FISCALIZADOR  |  LOCAL FECHADO  |  LOCAL ABERTO  |  LOCAL PUBLICO  |  CONCESSIONARIA  |  PERMISSIONARIA  |  MENOR DE IDADE  |  POSTO DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 02/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
07/11/1996 10:17 CCJ/Recebido
06/11/1996 17:22 ATM/Encaminhado para CCJ
06/11/1996 17:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/10/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/1996
Prazo regimental 22/11/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 07/11/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2000
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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