PROJETO DE LEI

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PL 662/1996

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Lei Municipal 12416 - 10/07/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Eng Edgard Ferreira de Barros Junior, a Rua inominada,Freguesia do O, e dá outras povidências
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1996
Autuado em 06/08/1996 - Processo 01-662/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 335/1996 (23/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 337/1996 (28/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 347/1996 (11/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1251/1996 (20/11/1996) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 726/1996 (26/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 726/1996 (26/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 872/1996 (16/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 872/1996 (16/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 396/1997 (23/06/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 396/1997 (23/06/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/08/1996, na Sessão Ordinária 425, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 08/08/1996, página 38, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  DENOMINACAO  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  OTAVIANO ALVES DE LIMA ( AVENIDA )  |  BALSA ( RUA )  |  EDGAR FERREIRA DE BARROS JUNIOR ( RUA )  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 22/07/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/06/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/1997 18:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/1997 18:27 ARQUIVO/Recebido
11/07/1997 13:11 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/1997 18:00 LEG3/Recebido
11/06/1997 17:29 FIN/Encaminhado para LEG3
26/05/1997 12:00 FIN/Recebido
22/05/1997 17:17 EDUC/Encaminhado para FIN
18/04/1997 15:41 EDUC/Recebido
17/04/1997 17:16 URB/Encaminhado para EDUC
17/02/1997 18:04 URB/Recebido
17/02/1997 17:49 ATM/Encaminhado para URB
17/02/1997 16:46 ATM/Recebido
17/02/1997 15:09 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:42 URB/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/1996 18:19 URB/Recebido
21/11/1996 18:10 CCJ/Encaminhado para URB
08/11/1996 16:42 CCJ/Recebido
08/11/1996 16:39 URB/Encaminhado para CCJ
08/11/1996 12:14 URB/Recebido
07/11/1996 18:34 CCJ/Encaminhado para URB
23/10/1996 10:22 CCJ/Recebido
22/10/1996 10:55 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/10/1996 12:55 LEG3/Recebido
16/10/1996 12:35 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/09/1996 10:45 CCJ/Recebido
02/09/1996 10:45 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/08/1996 11:50 LEG3/Recebido
22/08/1996 11:29 CCJ/Encaminhado para LEG3
12/08/1996 16:44 CCJ/Recebido
12/08/1996 15:12 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1996 15:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/1996
Prazo regimental 05/11/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 12/08/1996
Relatório
Relatório Número 1423 /1996 , apresentado em: 05/11/1996
Parecer Número 2294 /1996 , apresentado em: 05/11/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/1997 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/1996
Ofícios
OF-LEG3 726/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/08/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 662/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 726/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/08/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 662/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios
OF-LEG3 872/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 662/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 872/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 662/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 335/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 249/96
Matérias Referidas PL 662/1996
PL 594/1996
PL 492/1996
PL 51/1996
PL 35/1996
PL 1239/1995
PL 1156/1995
PL 85/1995
PL 541/1994
PL 886/1993
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 337/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/10/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 250/96
Matérias Referidas PL 662/1996
PL 613/1996
PL 492/1996
PL 253/1996
PL 56/1996
PL 7/1996
PL 1156/1995
PL 1101/1995
PL 336/1994
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 347/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/11/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 263/96
Matérias Referidas PL 773/1996
PL 769/1996
PL 767/1996
PL 768/1996
PL 758/1996
PL 751/1996
PL 752/1996
PL 746/1996
PL 730/1996
PL 662/1996
PL 550/1996
PL 506/1996
PL 485/1996
PL 426/1996
PL 418/1996
PL 327/1996
PL 294/1996
PL 289/1996
PL 277/1996
PL 56/1996
PL 46/1996
PL 2/1996
PL 1568/1995
PL 1355/1995
PL 840/1995
PL 830/1995
PL 405/1995
PL 625/1994
PL 541/1994
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1251/1996
Ementa Requer a juntada do documento anexo ao PL. 662/96, de minha autoria.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 20/11/1996
Matérias Referidas Anexado em (20/11/1996) ao processo PL 662/1996.
Leitura 20/11/1996, na Sessão Ordinária 470, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 26/11/1996, página 31, coluna 1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 1/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação dos PLs. 019/96, 662/96, 794/96, 795/96, 819;96 e 880/96, e os PDLs. 044/96 e 089/96, de minha autoria.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 04/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 19/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 44/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 662/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 89/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 794/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 795/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 819/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 880/1996.
Leitura 04/02/1997, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/01/1997, página 39, coluna 3
08/02/1997, página 39, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/02/1997
Prazo regimental 17/04/1997
Relator Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 02/04/1997
Relatório
Relatório Número 3010 /1997 , apresentado em: 16/04/1997
Parecer Número 148 /1997 , apresentado em: 16/04/1997
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/1997 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/04/1997
Prazo regimental 22/05/1997
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 22/04/1997
Relatório
Relatório Número 6048 /1997 , apresentado em: 15/05/1997
Parecer Número 344 /1997 , apresentado em: 15/05/1997
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/1997 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/05/1997
Prazo regimental 10/06/1997
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 26/05/1997
Relatório
Relatório Número 2063 /1997 , apresentado em: 03/06/1997
Parecer Número 486 /1997 , apresentado em: 03/06/1997
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/1997 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/1997
Ofícios
OF-LEG3 396/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 23/06/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 662/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/06/1997
Plenário
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OF-LEG3 396/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 23/06/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 662/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/06/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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