PROJETO DE LEI

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PL 339/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a obrigatoriedade da cremaçao de cadaveres cuja causa da morte tenha sido por doenças infecto-contagiosas e da inumaçao de cadaveres no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/1997
Autuado em 24/04/1997 - Processo 01-339/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2425/1997 (17/09/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/04/1997, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/04/1997, página 44, coluna 1
Palavras-Chave CREMACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  RADIOTERAPIA  |  CADAVER  |  CAUSA MORTIS  |  MARCAPASSO  |  CEMITERIO  |  DEPOSITO  |  ENTERRO  |  LIXO HOSPITALAR  |  LIXO TOXICO  |  MADEIRA  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  UTILIZACAO  |  URNA FUNERARIA  |  TRANSPORTE  |  DESINFECCAO  |  TRATAMENTO  |  MATERIAL  |  EXCECAO  |  MATERIAL BIODEGRADAVEL  |  FISCALIZACAO  |  MULTA  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  PARTICULAR ( PESSOA )  |  PMSP  |  OXIDANTE  |  EQUILIBRIO ECOLOGICO  |  DOENCA TRANSMISSIVEL  |  SETOR PRIVADO  | 
Data de Encerramento 22/09/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
22/09/1997 13:20 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/1997 10:34 CCJ/Recebido
05/05/1997 16:29 ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/1997 16:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/04/1997
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE
Recebido em 05/05/1997
Prazo regimental 20/05/1997
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/1997
Requerimentos
RDS 2425/1997
Ementa Requer o arquivamento do PR.22/97, de minha autoria,. assim como o PL. 339/97.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 17/09/1997
Matérias Referidas Anexado em (17/09/1997) ao processo PL 339/1997.
Anexado em (17/09/1997) ao processo PR 22/1997.
Leitura 17/09/1997, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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