PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 24/1997

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Decreto Legislativo 48 - 15/05/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa A CÂM.MUN.DE S.P. CONVOCARA CONSULTA PLEBICITARIA A POP. SOBRE A IMPLANTAÇÃO,EM CARATER PERMANENTE DO PRO GRAMA DE RESTRIÇÃO A CIR. DE VEICULOS AUTOMOTORES NA REG. METROP. DA GRANDE S.P. QUE DEVERA ATINGIR O MUN. EM RAZÃO DO PL130/97 DO GOV.E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/1997
Autuado em 29/04/1997 - Processo 02-24/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 266/1997 (20/05/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 266/1997 (20/05/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Leitura 29/04/1997, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 01/05/1997, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUDIENCIA PUBLICA CMSP CONVOCACAO DEBATE IMPLANTACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PLEBISCITO REGIMENTO INTERNO DA CMSP TRAMITACAO CIRCULACAO

Assuntos detalhados
POPULACAO REGIME DE URGENCIA RESTRICAO PL 0.130/1997 ( ESTADUAL ) TRAFEGO TRANSITO VEICULOS REPRESENTANTE GRANDE SAO PAULO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) RODIZIO DE VEICULOS
Data de Encerramento 15/05/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 13SE (15/05/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 16:06 ARQUIVO/Recebido
02/03/2007 14:44 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2007 14:44 SGP2/Recebido
01/03/2007 15:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/11/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
19/11/1997 15:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/1997 18:42 ATM/Recebido
05/06/1997 18:24 LEG3/Encaminhado para ATM
05/06/1997 15:52 LEG3/Recebido
05/06/1997 15:34 ATM/Encaminhado para LEG3
16/05/1997 16:00 ATM/Recebido
16/05/1997 15:43 CCJ/Encaminhado para ATM
08/05/1997 14:26 CCJ/Recebido
07/05/1997 17:17 ATM/Encaminhado para CCJ
07/05/1997 17:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/1997
Prazo regimental 23/05/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 08/05/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 13SE (15/05/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Ofícios
OF-LEG3 266/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 20/05/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PDL 24/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 266/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 20/05/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PDL 24/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/1997
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