PROJETO DE LEI

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PL 348/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O EXECUTIVO A FISCALIZAR PROLIFERAÇÃO DE POM- BOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/1997
Autuado em 29/04/1997 - Processo 01-348/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 96/1997 (01/10/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 91/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 263/2001 (08/03/2001) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/04/1997, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 01/05/1997, página 39, coluna 2
Palavras-Chave FISCALIZACAO  |  POMBO  |  OBRIGATORIEDADE  |  AUMENTO  |  PMSP  |  REPRODUCAO ANIMAL  |  AGRUPAMENTO  |  CONCENTRACAO POPULACIONAL  |  EXCESSO  |  ALIMENTACAO  |  DOENCA  |  PARQUE  |  REMOCAO  |  JARDIM  |  PARTICULAR ( PESSOA )  |  SUPRESSAO  |  DANOS  |  PATRIMONIO PUBLICO  |  MIGRACAO  |  CAPTURA  |  INFORMACAO  |  MULTA  |  PRACA PUBLICA  |  INTIMACAO  |  INTERRUPCAO  |  POPULACAO  |  ISOLAMENTO  |  CRIADOURO  |  POMBO CORREIO  |  POMBO ORNAMENTAL  |  CATIVEIRO  |  TRANSMISSAO DE DOENCAS  | 
Data de Encerramento 09/03/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/03/2001 17:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 17:52 ATM/Recebido
01/03/2001 17:49 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/09/1997 17:30 ATM/Recebido
22/09/1997 16:37 CCJ/Encaminhado para ATM
09/05/1997 17:21 CCJ/Recebido
09/05/1997 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
09/05/1997 16:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/1997
Prazo regimental 16/09/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 13/05/1997
Relatório
Relatório Número 531 /1997 , apresentado em: 16/09/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Relatório
Relatório Número 532 /1997 , apresentado em: 16/09/1997
Parecer Número 1015 /1997 , apresentado em: 16/09/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 20/09/1997 , página 38, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/1997
Recursos
REC 96/1997
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 348/97, de minha autoria.
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Apresentado em 01/10/1997
Matérias Referidas Anexado em (01/10/1997) ao processo PL 348/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 348/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 91/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DO PL 348/97, DO VER. JOSÉ VIVIANI FERRAZ.
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 348/1997.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 263/2001
Ementa RETIRA PL 348/97, DO VER. JOSÉ VIVIANI FERRAZ.
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 08/03/2001
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2001) ao processo PL 348/1997.
Leitura 08/03/2001, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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