PROJETO DE LEI

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PL 343/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa VEDA A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS NO MU NICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/1997
Autuado em 29/04/1997 - Processo 01-343/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 17/1998 (10/03/1998) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1059/1997 (06/05/1997) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 1060/1997 (06/05/1997) - RETORNO AS COMISSOES

RPS 19/1999 (06/05/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/04/1997, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 01/05/1997, página 39, coluna 1
Palavras-Chave CIGARRO  |  COMERCIALIZACAO  |  MULTA  |  PROIBICAO  |  TABAGISMO  |  FABRICACAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  | 
Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
07/05/1999 17:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/1998 13:53 ATM/Recebido
10/03/1998 18:12 LEG3/Encaminhado para ATM
05/03/1998 15:00 LEG3/Recebido
05/03/1998 13:33 CCJ/Encaminhado para LEG3
09/05/1997 17:21 CCJ/Recebido
09/05/1997 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
09/05/1997 16:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/1997
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, SAUDE, FIN
Requerimentos
RDS 1059/1997
Ementa Requer que a Com. de Justiça aguarde relatório do Ins tituto Adolfo Lutz para emitir parecer sobre o PL. 343/97, de minha autoria.
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/05/1997
Matérias Referidas Anexado em (06/05/1997) ao processo PL 343/1997.
Leitura 06/05/1997, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1060/1997
Ementa Requeiro que a Com. de Justiça aguarde relatório do Instituto de Tabagismo do Hospital das Clínicas, para manifestação sobre o PL. 343/97, de minha autoria.
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/05/1997
Matérias Referidas Anexado em (06/05/1997) ao processo PL 343/1997.
Leitura 06/05/1997, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 12/05/1997
Prazo regimental 03/03/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 18/02/1998
Relatório
Relatório Número 31 /1998 , apresentado em: 03/03/1998
Parecer Número 139 /1998 , apresentado em: 03/03/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/03/1998 , página 46, coluna 3
Em 05/08/1999 , página 43, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/1998
Recursos
REC 17/1998
Ementa Recorre da deliberação nas Comissões Permanetes do PL. 343/97, do Ver.Ivo Morganti.
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Apresentado em 10/03/1998
Matérias Referidas Anexado em (10/03/1998) ao processo PL 343/1997.
Data de Sessão 10/03/1998, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 12-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 343/1997 (29/04/1997)
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Requerimentos
RPS 19/1999
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 343/97, DE SUA AUTORIA
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/05/1999
Matérias Referidas Anexado em (06/05/1999) ao processo PL 343/1997.
Leitura 06/05/1999, na Sessão Ordinária 273, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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