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Lei Municipal
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15515 - 21/12/2011
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Denomina Praça Odeonde dos Santos Araujo, atual Praça inominada, localizada na Av.Chão de Estrelas em fren- te ao 43-D, Parque Planalto, Regional Capela do Socorro, e dá outras providências. |
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Veto
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Autores
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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13/08/1996
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Autuado em
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13/08/1996 - Processo 01-678/1996
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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13/08/1996, na Sessão Ordinária 428, Legislatura 11-4 |
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Publicação no DOC
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15/08/1996, página 41, coluna 2
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Data de Encerramento
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21/12/2011
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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APROVADO POR PARECERES
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Data da Deliberação
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03/12/2011 00:00
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO POR PARECERES
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Fase cadastrada pelo usuário
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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09/09/1996
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
|
PL 678/1996
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
11/09/1996
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Prazo de resposta (dias)
|
30
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
09/09/1996
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 678/1996
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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|
Data de Recebimento
|
11/09/1996
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
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|
Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
|
25/10/1996
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Prazo regimental
|
09/11/1996
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Relator
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Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
, designado em: 25/10/1996 |
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Autor
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
02/02/2001
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#
|
3
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|
Encaminhamento
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(1.3)
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|
Comissão
|
EDUC
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Resultado
|
Sem parecer
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Observação
|
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|
Liberado pela Comissão em
|
05/02/2001
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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|
#
|
4
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
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|
Comissão
|
FIN
|
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Resultado
|
Sem parecer
|
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Observação
|
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|
Liberado pela Comissão em
|
06/02/2001
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
|
URB
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Recebido em
|
26/04/2010
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Prazo regimental
|
25/08/2010
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Relator
|
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
/ Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 28/04/2010 |
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Relatório
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Número 1035
/2010
, apresentado em: 25/08/2010
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Parecer
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Número 1004
/2010
, apresentado em: 25/08/2010
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|
Autor
|
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
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Publicação
|
Em 31/08/2010 , página 144, coluna 4
Em 03/12/2011 , página 72, coluna 4
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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|
Observação
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Liberado pela Comissão em
|
25/08/2010
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Encaminhamento
|
(2.2)
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Comissão
|
EDUC
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Recebido em
|
31/08/2010
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Prazo regimental
|
30/10/2010
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Relator
|
Ver. JOOJI HATO (MDB)
, designado em: 15/09/2010 |
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Relatório
|
Número 1273
/2010
, apresentado em: 13/10/2010
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Parecer
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Número 1228
/2010
, apresentado em: 13/10/2010
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|
Autor
|
Ver. JOOJI HATO (MDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
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Publicação
|
Em 20/10/2010 , página 116, coluna 1
Em 03/12/2011 , página 72, coluna 4
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
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|
|
Observação
|
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|
Liberado pela Comissão em
|
13/10/2010
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|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
20/10/2010
|
|
Prazo regimental
|
09/11/2011
|
|
Relator
|
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB)
/ Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 23/03/2011 |
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Relatório
|
Número 1564
/2011
, apresentado em: 09/11/2011
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Parecer
|
Número 1511
/2011
, apresentado em: 09/11/2011
|
|
Autor
|
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
|
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Publicação
|
Em 11/11/2011 , página 147, coluna 3
Em 03/12/2011 , página 72, coluna 4
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|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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|
Observação
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Liberado pela Comissão em
|
09/11/2011
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA COPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS ACERCA DO PROJETO DE LEI 678/1996 |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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|
Recebimento (protocolo)
|
19/05/2011
|
|
Tipo
|
Assunto de interesse das Comissões
|
|
Número de origem
|
OF. ATL Nº 133/2011
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Matérias Referidas
|
Anexado em (19/05/2011) ao processo PL 678/1996. |
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Plenário
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|
Motivo do encaminhamento: CIENCIA
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
|
Data de Emissão
|
16/12/2011
|
|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 678/1996
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
16/12/2011
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
|
Data de Emissão
|
16/12/2011
|
|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 678/1996
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
16/12/2011
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|