PROJETO DE LEI

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PL 246/1997

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Lei Municipal 12340 - 27/05/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre aplicaçao de recursos no desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Educaçao Infantil, e da outras Providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/1997
Autuado em 02/03/1997 - Processo 01-246/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 314/1997 (26/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 314/1997 (26/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/03/1997, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/04/1997, página 36, coluna 3
Palavras-Chave EDUCACAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  VALOR  |  PARCELAMENTO  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  EXERCICIO FINANCEIRO  |  DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL  |  PMSP  |  COMPENSACAO  |  LEI 07.348/1985 ( FEDERAL )  |  EDUCACAO INFANTIL  |  LEI 12.340/1997  | 
Data de Encerramento 09/06/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 17SE (26/05/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
28/05/1997 17:43 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/1997 15:00 LEG3/Recebido
28/05/1997 14:33 ATM/Encaminhado para LEG3
28/05/1997 14:30 ATM/Recebido
28/05/1997 14:28 CCJ/Encaminhado para ATM
08/04/1997 10:25 CCJ/Recebido
07/04/1997 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
07/04/1997 14:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/04/1997
Prazo regimental 22/04/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 07/04/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 16SE (22/05/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 17SE (26/05/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 314/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 246/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 314/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 246/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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