PROJETO DE LEI

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PL 198/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CER TIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS DO I.N.S.S. (C.N.D.) E DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, PARA INS- TRUIR PEDIDO DE AUTO DE CONCLUSÃO DE OBRAS, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/1997
Autuado em 19/03/1997 - Processo 01-198/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1088/1998 (28/05/1998) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 2705/1998 (18/11/1998) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 704/1997 (07/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 704/1997 (07/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/03/1997, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/03/1997, página 28, coluna 1
Palavras-Chave CONSTRUCAO  |  DEBITO FISCAL  |  DEBITO PREVIDENCIARIO  |  INSS  |  ISS  |  REGULARIDADE FISCAL  |  OBRIGATORIEDADE  |  CERTIFICADO DE CONCLUSAO  |  MAO DE OBRA  |  PMSP  |  APRESENTACAO  |  GUIA DE RECOLHIMENTO  |  REQUERENTE  |  CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS DO INSS  |  QUITACAO  |  COPIA  |  ARRECADACAO  |  ENCARGO TRABALHISTA  | 
Data de Encerramento 04/03/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 06/04/1998 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
05/03/1999 12:46 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/1998 17:41 CCJ/Recebido
29/05/1998 17:24 URB/Encaminhado para CCJ
17/10/1997 17:24 URB/Recebido
17/10/1997 14:11 LEG3/Encaminhado para URB
08/10/1997 18:36 LEG3/Recebido
08/10/1997 16:59 URB/Encaminhado para LEG3
25/06/1997 13:00 URB/Recebido
24/06/1997 12:32 CCJ/Encaminhado para URB
24/03/1997 10:57 CCJ/Recebido
21/03/1997 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/1997 17:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/1997
Prazo regimental 10/06/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 24/03/1997
Relatório
Relatório Número 313 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 590 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/06/1997 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997
Ofícios
OF-LEG3 704/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/10/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 198/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 704/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/10/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 198/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1088/1998
Ementa REQUER RETORNO DO PL 198/97, DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS DISSEI, A DOUTA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA, PARA QUE ESTA SE PRONUNCIE NOVAMENTE SOBRE A MATERIA
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 28/05/1998
Matérias Referidas Anexado em (28/05/1998) ao processo PL 198/1997.
Leitura 28/05/1998, na Sessão Ordinária 165, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 29/05/1998
Motivo do encaminhamento: retorna a just para novo parecer

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/1998
Prazo regimental 13/06/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 02/06/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1999
Requerimentos
RDS 2705/1998
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 198/97, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Recebimento (protocolo) 18/11/1998
Matérias Referidas Anexado em (18/11/1998) ao processo PL 198/1997.
Leitura 18/11/1998, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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