PROJETO DE LEI

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PL 198/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CER TIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS DO I.N.S.S. (C.N.D.) E DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, PARA INS- TRUIR PEDIDO DE AUTO DE CONCLUSÃO DE OBRAS, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/1997
Autuado em 19/03/1997 - Processo 01-198/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1088/1998 (28/05/1998) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 2705/1998 (18/11/1998) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 704/1997 (07/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 704/1997 (07/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/03/1997, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/03/1997, página 28, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO DEBITO FISCAL DEBITO PREVIDENCIARIO INSS ISS REGULARIDADE FISCAL OBRIGATORIEDADE CERTIFICADO DE CONCLUSAO MAO DE OBRA PMSP

Assuntos detalhados
APRESENTACAO GUIA DE RECOLHIMENTO REQUERENTE CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS DO INSS QUITACAO COPIA ARRECADACAO ENCARGO TRABALHISTA
Data de Encerramento 04/03/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 06/04/1998 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
05/03/1999 12:46 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/1998 17:41 CCJ/Recebido
29/05/1998 17:24 URB/Encaminhado para CCJ
17/10/1997 17:24 URB/Recebido
17/10/1997 14:11 LEG3/Encaminhado para URB
08/10/1997 18:36 LEG3/Recebido
08/10/1997 16:59 URB/Encaminhado para LEG3
25/06/1997 13:00 URB/Recebido
24/06/1997 12:32 CCJ/Encaminhado para URB
24/03/1997 10:57 CCJ/Recebido
21/03/1997 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/1997 17:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/1997
Prazo regimental 10/06/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 24/03/1997
Relatório
Relatório Número 313 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 590 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/06/1997 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997
Ofícios
OF-LEG3 704/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/10/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 198/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 704/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/10/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 198/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1088/1998
Ementa REQUER RETORNO DO PL 198/97, DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS DISSEI, A DOUTA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA, PARA QUE ESTA SE PRONUNCIE NOVAMENTE SOBRE A MATERIA
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 28/05/1998
Matérias Referidas Anexado em (28/05/1998) ao processo PL 198/1997.
Leitura 28/05/1998, na Sessão Ordinária 165, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 29/05/1998
Motivo do encaminhamento: retorna a just para novo parecer

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/1998
Prazo regimental 13/06/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 02/06/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1999
Requerimentos
RDS 2705/1998
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 198/97, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Recebimento (protocolo) 18/11/1998
Matérias Referidas Anexado em (18/11/1998) ao processo PL 198/1997.
Leitura 18/11/1998, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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