PROJETO DE LEI

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PL 148/1997

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Lei Municipal 14478 - 11/07/2007
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 6º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPOSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO PARA DOAÇAO A PESSOAS CAREN- TES E ENTIDADES BENEFICIENTES OU HABITACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/1997
Autuado em 11/03/1997 - Processo 01-148/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 118/2003 (25/03/2003) - Veto Total
DOCREC 1794/2007 (12/07/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 149/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 60/2003 (28/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 60/2003 (28/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3353/2007 (03/07/2007) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3353/2007 (03/07/2007) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3553/2007 (16/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3553/2007 (16/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 11/03/1997, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 13/03/1997, página 31, coluna 2
Palavras-Chave CONSTRUCAO  |  DEPOSITO  |  DOACAO  |  MATERIAL DE CONSTRUCAO  |  REAPROVEITAMENTO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  REFORMA  |  RECEBIMENTO  |  PMSP  |  RUINA  |  FAMILIA  |  HABITACAO  |  INSTITUICAO BENEFICENTE  |  POPULACAO CARENTE  |  NAO REMUNERADO  |  AREA MUNICIPAL  |  PROPRIETARIO  |  TERRENO  |  AUTORIZACAO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  CONTROLE  |  PAGAMENTO  |  ATERRO  |  COLOCACAO  |  MULTA  |  REMOCAO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  | 
Data de Encerramento 11/06/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2007 14:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2007 14:53 ARQUIVO/Recebido
06/08/2007 17:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 17:06 SGP23/Recebido
02/07/2007 12:43 ATM/Encaminhado para SGP23
11/08/2003 16:55 ATM/Recebido
11/08/2003 15:27 URB/Encaminhado para ATM
27/06/2003 14:00 URB/Recebido
27/06/2003 13:56 CCJ/Encaminhado para URB
02/04/2003 13:40 CCJ/Recebido
02/04/2003 11:22 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 10:20 ATM/Recebido
27/03/2003 10:19 LEG3/Encaminhado para ATM
17/03/2003 14:40 LEG3/Recebido
17/03/2003 14:25 ATM/Encaminhado para LEG3
18/02/2000 12:46 ATM/Recebido
18/02/2000 12:41 FIN/Encaminhado para ATM
13/08/1998 11:00 FIN/Recebido
12/08/1998 17:13 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/05/1998 13:09 SAUDE/Recebido
11/05/1998 16:17 URB/Encaminhado para SAUDE
19/02/1998 18:00 URB/Recebido
19/02/1998 14:26 CCJ/Encaminhado para URB
21/03/1997 11:41 CCJ/Recebido
20/03/1997 17:19 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1997 17:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/1997
Prazo regimental 17/02/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 21/03/1997
Relatório
Relatório Número 22 /1998 , apresentado em: 17/02/1998
Autor Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Relatório
Relatório Número 23 /1998 , apresentado em: 17/02/1998
Parecer Número 124 /1998 , apresentado em: 17/02/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/02/1998 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/02/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/02/1998
Prazo regimental 06/05/1998
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 04/03/1998
Relatório
Relatório Número 3066 /1998 , apresentado em: 06/05/1998
Parecer Número 544 /1998 , apresentado em: 06/05/1998
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/05/1998 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/05/1998
Prazo regimental 18/06/1998
Relator Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 12/05/1998
Relatório
Relatório Número 7026 /1998 , apresentado em: 18/06/1998
Parecer Número 982 /1998 , apresentado em: 18/06/1998
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/1998 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/1998
Prazo regimental 28/08/1998
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 13/08/1998
Relatório
Relatório Número 2006 /2000 , apresentado em: 28/08/1998
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2000
Requerimentos
RDS 149/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. GILSON BARRETO.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 532/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 756/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 770/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 771/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1076/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1209/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1578/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 448/1996.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 670/1996.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 671/1996.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 148/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 200/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 272/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 405/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 469/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1114/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1128/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 136/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 439/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 52/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 99/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 170/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 313/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PDL 1/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 5/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 38/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 39/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 210/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 418/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 422/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 423/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 428/2000.
Leitura 15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (27/12/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (25/02/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 60/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/02/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 148/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 60/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/02/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 148/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 118/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: veto total ao pl 148/97, do ver. gilson barreto. Publ . DOM 27/03/03, p.2/3, c.4/1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/03/2003
Tipo Veto Total
Número de origem of atl 107/03
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2003) ao processo PL 148/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Comissões Designadas em 31/03/2003
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2003
Prazo regimental 18/06/2003
Relator Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 25/04/2003
Relatório
Relatório Número 1215 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2003  (VOTACAO EM PLENARIO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2003  (VOTACAO EM PLENARIO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 267SO (26/06/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Comissões Designadas em 02/04/2003
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - Parecer conjunto de URB, SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2003
Prazo regimental 18/06/2003
Relator Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 25/04/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2003
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - Parecer conjunto de URB, SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, SAUDE
Recebido em 11/08/2003
Prazo regimental 26/08/2003
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2003
Ofícios
OF-SGP23 3353/2007
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/07/2007
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 148/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2007
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OF-SGP23 3353/2007
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/07/2007
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 148/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2007
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DOCRECs
DOCREC 1794/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.478 P/ A CMSP PROMULGAR A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL APOSTO AO PL 148/97.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/07/2007
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 122/07
Matérias Referidas Anexado em (12/07/2007) ao processo PL 148/1997.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3553/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 16/07/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 148/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3553/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 16/07/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 148/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/07/2007
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