Relatório Detalhado - PL 292/1997

PROJETO DE LEI

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PL 292/1997

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Institui no Calendario Oficial da Secretaria Munici- pal de Esportes a Taça Cidade Tiradentes de Futebol Varzeano e da outras providencias.

Veto

Autores

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/04/1997

Autuado em

15/04/1997 - Processo 01-292/1997

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 292/1997		PL00292-1997.PDF	Principal	1
17/12/2020	PL 292/1997		PL00292-1997.pdf	Principal	1		ANDRE BITENCOURT LOPES
17/12/2020	DSP 11769/2020	PL 292/1997	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	ANDRE BITENCOURT LOPES
11/01/2021	DSP 1892/2021	PL 292/1997	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
12/01/2021	REARQ 396/2021	PL 292/1997	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf	Principal	1	ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 1212/2001 (06/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

15/04/1997, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

11/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
15/03/2017	Volta à tramitação
15/03/2017	Volta à tramitação
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária	DATAS COMEMORATIVAS EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:19	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07	SGP21/Recebido
20/03/2017 12:39	SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13	SGP22/Recebido
15/03/2017 17:18	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2010 18:00	SGP21/Recebido
10/05/2010 17:32	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
10/05/2010 17:32	PESQUISA/Recebido
21/05/2009 14:35	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 18:12	SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:29	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:13	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2001 17:46	ATM/Recebido
21/05/2001 17:13	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/2001 18:00	ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:20	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/11/1997 18:17	ATM/Recebido
07/11/1997 17:59	FIN/Encaminhado para ATM
21/10/1997 13:00	FIN/Recebido
17/10/1997 14:18	EDUC/Encaminhado para FIN
22/09/1997 12:00	EDUC/Recebido
19/09/1997 12:00	ADM/Encaminhado para EDUC
05/09/1997 16:00	ADM/Recebido
05/09/1997 15:29	CCJ/Encaminhado para ADM
28/04/1997 11:34	CCJ/Recebido
25/04/1997 17:55	ATM/Encaminhado para CCJ
25/04/1997 17:55	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 15/04/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/04/1997

Prazo regimental

02/09/1997

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 28/04/1997

Relatório

Número 438 /1997 , apresentado em: 02/09/1997

Parecer

Número 916 /1997 , apresentado em: 02/09/1997

Autor

Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 05/09/1997 , página 44, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/01/2021

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

05/09/1997

Prazo regimental

20/09/1997

Relator

Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 05/09/1997

Relatório

Número 4072 /1997 , apresentado em: 17/09/1997

Parecer

Número 1025 /1997 , apresentado em: 17/09/1997

Autor

Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 19/09/1997 , página 51, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL) Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL) Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/01/2021

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

22/09/1997

Prazo regimental

16/10/1997

Relator

Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 22/09/1997

Relatório

Número 6141 /1997 , apresentado em: 09/10/1997

Parecer

Número 1160 /1997 , apresentado em: 09/10/1997

Autor

Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 15/10/1997 , página 52, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) Ver. COSME LOPES (PPB) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/01/2021

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

21/10/1997

Prazo regimental

05/11/1997

Relator

Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 21/10/1997

Relatório

Número 2225 /1997 , apresentado em: 04/11/1997

Parecer

Número 1297 /1997 , apresentado em: 04/11/1997

Autor

Ver. LIDIA CORREA (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 07/11/1997 , página 54, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB) Ver. DITO SALIM (PPB) Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) Ver. LIDIA CORREA (MDB) Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) Ver. VICENTE VISCOME (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/01/2021

Requerimentos

RDS 1212/2001

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DO VER. DALTON SILVANO ,
Autores	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo)	06/05/2001
Matérias Referidas	Anexado em (06/05/2001) ao processo PL 292/1997. Anexado em (06/05/2001) ao processo PL 956/1997. Anexado em (06/05/2001) ao processo PL 346/1998.
Leitura	16/05/2001, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 93/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR CARLOS ALBERTO BEZERRA JR., DALTON SILVANO, GILBERTO NATALINI, GILS ON BARRETO, MARCOS ZERBINI, RICARDO MONTORO E WILLIAM WOO.
Autores	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Recebimento (protocolo)	24/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 756/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 770/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 771/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 448/1996. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/1996. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 292/1997. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 956/1997. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 136/1998. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 5/2000. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 369/2000. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 65/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 174/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 9/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 19/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 11/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 33/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 34/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 289/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 508/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 57/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 530/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 533/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 642/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 660/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 22/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 677/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 687/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 723/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 8/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 32/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 93/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 95/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 6/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 13/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 196/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 20/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 21/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 231/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 235/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 250/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 23/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 272/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 273/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 305/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 326/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 334/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 341/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 10/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 376/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 377/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 388/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 410/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 472/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 597/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 12/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 669/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 674/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 689/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 27/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 28/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 733/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 53/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 87/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 186/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 225/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 347/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 354/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 355/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 362/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 16/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 47/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 7/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 427/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 435/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 438/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 468/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 543/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 576/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 577/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 578/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 601/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 618/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 636/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 638/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 684/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 685/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 690/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 698/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 729/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 730/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 736/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 779/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 794/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 807/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 828/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 894/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 44/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 2/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 3/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 11/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 18/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 23/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 38/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 40/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 56/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 75/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 81/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 88/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 89/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 2/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 142/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 162/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 163/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 204/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 241/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 245/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 254/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 260/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 265/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 276/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 8/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 280/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 316/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 10/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 336/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 350/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 351/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 352/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 95/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 417/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 418/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 434/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 466/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 479/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 480/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 396/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 507/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 516/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 525/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 541/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 548/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 549/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 561/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 565/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 570/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 580/2004.
Leitura	24/02/2005, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 155/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA E DALTON SILVANO.
Autores	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo)	03/03/2009
Matérias Referidas	Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 292/1997. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 956/1997. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 32/2002. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 235/2002. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 733/2002. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 347/2003. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 355/2003. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 736/2003. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 807/2003. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 204/2004. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 396/2004. Anexado em (03/03/2009) ao processo PR 16/2005. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 277/2005. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 713/2005. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 54/2006. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 156/2006. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 213/2006. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 306/2006. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 447/2006. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 452/2006. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 461/2006. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 473/2006. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 695/2006. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 713/2006. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 7/2007. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 143/2007. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 482/2007. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 483/2007. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 484/2007. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 541/2007. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 720/2007. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 789/2007. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 117/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 150/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 294/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 400/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 401/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 452/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 480/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 488/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 502/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 563/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 577/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 616/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 617/2008. Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 636/2008.
Leitura	04/03/2009, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 279/2017

Ementa	REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O DESARQUIVAMENETO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES EM ANEXO, DO VEREADOR DALTON SILVANO (DEM).
Autores	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	14/03/2017
Matérias Referidas	Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 131/1997. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 292/1997. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 455/1997. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 956/1997. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 546/1998. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 32/2002. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 235/2002. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 733/2002. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 347/2003. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 355/2003. Anexado em (14/03/2017) ao processo PR 16/2003. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 438/2003. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 636/2003. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 736/2003. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 807/2003. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 204/2004. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 434/2004. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 713/2006. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 7/2007. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 201/2007. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 541/2007. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 502/2008. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 373/2009. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 421/2009. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 266/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 267/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 306/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 320/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 321/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 322/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 324/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 325/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 326/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 352/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 478/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 479/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 497/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 540/2010. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 135/2011. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 162/2011. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 157/2011. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 173/2011. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 174/2011. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 197/2011. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 198/2011. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 482/2011. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 488/2011. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 17/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 18/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 68/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 144/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 167/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 186/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 222/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 228/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 232/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 256/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 271/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 347/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 348/2012. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 584/2013. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 257/2014. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 343/2014. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 85/2015. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 109/2015. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 115/2015. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 335/2015. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 17/2016. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 36/2016. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 39/2016. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 40/2016. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 252/2016. Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 473/2016.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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