PROJETO DE LEI

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PL 33/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] OBRIGA NO MUN. DE S.P., A APRESENTAÇAO DE SEGURO QUE GARANTA O TOTAL TERMINO DA OBRA, QUANDO DO INGRESSO DE PEDIDO DE ALVARA DE APROVAÇAO PARA UNI DADES HABITACIONAIS, QUE SERAO COMERCIALIZADAS ANTES OU DURANTE SUA CONSTRUÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/1997
Autuado em 13/02/1997 - Processo 01-33/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 188/1998 (24/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 51/2002 (14/01/2002) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-33/1997) (15/08/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 48/1997 (12/08/1997) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 83/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 518/1998 (13/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 518/1998 (13/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 519/1998 (13/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 519/1998 (13/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 856/2001 (21/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 856/2001 (21/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2060/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2060/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/02/1997, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/02/1997, página 38, coluna 1
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  CONSTRUCAO  |  GARANTIA  |  SEGUROS  |  CONCLUSAO  |  APOLICE DE SEGURO  |  ALVARA DE APROVACAO  |  COMERCIALIZACAO  |  PROJETO HABITACIONAL  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  EMPRESA DE CONSTRUCAO  |  EMPRESA DE SEGUROS  |  HABITACAO  |  PRAZO  |  SEGURADO  |  TERMO DE RESPONSABILIDADE  |  FORCA MAIOR  |  APRESENTACAO  |  INDEFERIMENTO  |  TOTAL  |  ANDAMENTO  |  SIMULTANEIDADE  |  CONCORDATA  |  FALENCIA  |  MULTA  |  INFRACAO  |  CUMPRIMENTO  |  SOLICITACAO  |  SEGURO IMOBILIARIO  | 
Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
10/07/2007 17:58 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2007 14:40 SGP/Recebido
03/07/2007 14:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
11/08/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
14/06/2005 12:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 00:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:30 ATM/Encaminhado para SGP23
06/05/2002 14:21 ATM/Recebido
27/04/2002 14:05 CCJ/Encaminhado para ATM
12/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
12/03/2002 18:44 ATM/Encaminhado para CCJ
23/01/2002 17:04 ATM/Recebido
17/01/2002 13:18 LEG3/Encaminhado para ATM
21/12/2001 14:00 LEG3/Recebido
20/12/2001 19:20 ATM/Encaminhado para LEG3
17/10/2001 17:00 ATM/Recebido
17/10/2001 15:01 ECON/Encaminhado para ATM
27/08/2001 16:00 ECON/Recebido
27/08/2001 15:54 URB/Encaminhado para ECON
28/02/2001 14:00 URB/Recebido
28/02/2001 11:56 ATM/Encaminhado para URB
22/02/2001 13:30 ATM/Recebido
22/02/2001 13:13 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 17:50 URB/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/1998 18:30 URB/Recebido
25/06/1998 18:04 LEG3/Encaminhado para URB
08/05/1998 18:00 LEG3/Recebido
08/05/1998 16:51 URB/Encaminhado para LEG3
16/03/1998 17:00 URB/Recebido
16/03/1998 16:24 CCJ/Encaminhado para URB
15/08/1997 17:36 CCJ/Recebido
15/08/1997 16:21 URB/Encaminhado para CCJ
23/06/1997 15:37 URB/Recebido
23/06/1997 12:57 CCJ/Encaminhado para URB
20/02/1997 10:09 CCJ/Recebido
19/02/1997 14:19 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1997 14:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 10/06/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 287 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 585 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/03/1998 , página 60, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997
Requerimentos
RPS 48/1997
Ementa Requer o retorno à Com. de Justiça do PL. 33/97, do Ver.Viviani Ferraz, já que a matéria em questão é re- lativa ao Código de Obras, necessitando de maioria absoluta e não simples para aprovação.
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Recebimento (protocolo) 12/08/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/08/1997) ao processo PL 33/1997.
Leitura 12/08/1997, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/08/1997
Motivo do encaminhamento: retorna just para novo parecer

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/1997
Prazo regimental 03/03/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 15/08/1997
Relatório
Relatório Número 66 /1998 , apresentado em: 03/03/1998
Parecer Número 238 /1998 , apresentado em: 03/03/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão DECISÃO PELO PLENÁRIO
Publicação Em 14/03/1998 , página 60, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 16/03/1998
Prazo regimental 31/03/1998
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 16/03/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Ofícios
OF-LEG3 518/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 33/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 519/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 33/1997
Destinatário CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO EST ADO DE SÃO PAULO - CREA-SP
AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA 3º ANDAR, 1059 -
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 518/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 33/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 519/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 33/1997
Destinatário CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO EST ADO DE SÃO PAULO - CREA-SP
AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA 3º ANDAR, 1059 -
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 188/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 157/98
Matérias Referidas PL 260/1998
PL 261/1998
PL 262/1998
PL 263/1998
PL 270/1998
PL 271/1998
PL 234/1998
PL 1113/1997
PL 33/1997
PL 1292/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 83/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. JOSÉ VIVIANI FERRAZ.
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 939/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1364/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 56/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 33/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 77/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 153/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 14/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 844/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 33/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 250/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 391/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 460/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 579/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 109/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 36/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 216/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 154/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 189/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 209/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 219/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 236/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 246/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 260/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 300/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 313/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 329/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 382/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 28/02/2001
Motivo do encaminhamento: RETORNO A URB CONFORME RDS 83/2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 28/02/2001
Prazo regimental 28/08/2001
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 12/06/2001
Relatório
Relatório Número 3068 /2001 , apresentado em: 15/08/2001
Parecer Número 748 /2001 , apresentado em: 15/08/2001
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/08/2001 , página 34, coluna 3
Em 25/08/2001 , página 52, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 15/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 57SE (05/09/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 10
Encaminhamento (3.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 11
Encaminhamento (3.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 96SE (19/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 856/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 33/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 856/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 33/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 51/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 33/97, DO VER. JOSÉ VIVIANI FERRAZ. Publ. DOM 16/01/02, p.1/2, c. 4/1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 23/02
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2002) ao processo PL 33/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Comissões Designadas em 05/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2002
Prazo regimental 17/04/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 20/03/2002
Relatório
Relatório Número 1114 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Parecer Número 307 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 27/04/2002 , página 121, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 12/03/2002
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (4.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2002
Prazo regimental 27/03/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 20/03/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2002
Ofícios
OF-SGP23 2060/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 33/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2060/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 33/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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