INDICACAO

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IND 120/1997
Locais da Indicação
Destinatário: GOVERNADOR DO ESTADOAssunto: ORGAOS RESPONSAVEIS PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E DESTRUIÇÃO DE AGUA FAÇAS ISENTOS
Endereço: ENTIDADES RELIGIOSAS E OU SOCIAS
Respostas do Órgão
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Despacho em 13/02/1997
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3048/1997 (23/04/1997) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
DOCREC 3049/1997 (23/04/1997) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Ofícios OF-LEG2 152/1997 (14/02/1997) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-LEG2 152/1997 (14/02/1997) - ENCAMINHA INDICAÇÃO
Leitura 13/02/1997, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 46, coluna 2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1998 11:06 GV46/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1998 11:06 GV46/Recebido
21/10/1998 11:03 MICROF/Encaminhado para GV46
17/02/1997 10:15 MICROF/Recebido
14/02/1997 12:54 LEG2/Encaminhado para MICROF
14/02/1997 10:41 LEG2/Recebido
14/02/1997 10:31 ATM/Encaminhado para LEG2
14/02/1997 10:31 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 152/1997
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 14/02/1997
Resumo ENCAMINHA INDICAÇÃO:
Matérias Referidas IND 120/1997
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 152/1997
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 14/02/1997
Resumo ENCAMINHA INDICAÇÃO:
Matérias Referidas IND 120/1997
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3048/1997
Resumo GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL: ENCAMINHA CÓPIA DE MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE ENER GIA REF.41540/97
Autores GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/04/1997
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Número de origem OFÍCIO O.GG.ACRM 692/97
Matérias Referidas IND 120/1997
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1998 11:06 GV46/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1998 11:06 GV46/Recebido
21/10/1998 11:03 MICROF/Encaminhado para GV46
23/04/1997 15:12 MICROF/Recebido
23/04/1997 13:36 LEG2/Encaminhado para MICROF
23/04/1997 13:36 LEG2 Registro Inicial
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Resposta: LEI 8.631/93 E DEC.774/93 ESTABELECEM OS NÍVEIS TARIFÁRIOS M ÍNIMOS P/A A COBERTURA DOS CUSTOS A SEREM PRATICADOS PELAS C ONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELETRICA, EM OBEDIÊNCIA ART.175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.DEC.19.690/82-COMPENSA COM DONATIVOS
DOCREC 3049/1997
Resumo GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE RECU RSOS HÍDRICOS QUE POR SUA VEZ ENCAMINHA RESPOSTA DA SABESP REF.41893/97
Autores GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/04/1997
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Número de origem OFÍCIO O.GG.ACRM 801/97
Matérias Referidas IND 120/1997
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1998 11:06 GV46/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1998 11:06 GV46/Recebido
21/10/1998 11:03 MICROF/Encaminhado para GV46
23/04/1997 15:12 MICROF/Recebido
23/04/1997 13:36 LEG2/Encaminhado para MICROF
23/04/1997 13:36 LEG2 Registro Inicial
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Resposta: O REGULAMENTO TARIFÁRIO -DEC.21123/83 IMPEDE QUE A SABESP FA ÇA CONCESSÕES QUE IMPLIQUEM NA REDUÇÃO DE SUA RECEITA.PORÉM CONCEDE O BENEFICIO DO DONATIVO DE 50% DE DESCONTO DESDE QUE PREENCHA OS REQUISITOS BÁSICOS DA NORMA No.43.
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