Relatório Detalhado - PL 363/1993

PROJETO DE LEI

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PL 363/1993

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART.3 DA LEI N 11.037,DE 25 DE JULHO DE l99l,QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/05/1993

Autuado em

13/05/1993 - Processo 01-363/1993

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 300380/1994 (22/08/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300380/1994 (22/08/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

13/05/1993, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 11-1

Publicação no DOC

15/05/1993, página 61, coluna 1

Data de Encerramento

14/01/1997

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
14/01/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:13	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/1994 18:55	ATM/Recebido
27/12/1994 18:21	FIN/Encaminhado para ATM
15/12/1994 11:39	FIN/Recebido
14/12/1994 13:58	ECON/Encaminhado para FIN
18/11/1994 16:05	ECON/Recebido
17/11/1994 17:17	ADM/Encaminhado para ECON
24/10/1994 17:16	ADM/Recebido
21/10/1994 16:01	URB/Encaminhado para ADM
27/09/1994 15:51	URB/Recebido
24/08/1994 16:35	LEG3/Encaminhado para URB
17/08/1994 18:23	LEG3/Recebido
17/08/1994 16:41	PRESID/Encaminhado para LEG3
05/08/1994 15:00	PRESID/Recebido
05/08/1994 14:28	URB/Encaminhado para PRESID
20/06/1994 14:27	URB/Recebido
20/06/1994 09:48	ATM/Encaminhado para URB
16/06/1993 17:37	ATM/Recebido
09/06/1993 16:42	CCJ/Encaminhado para ATM
20/05/1993 15:32	CCJ/Recebido
20/05/1993 14:24	ATM/Encaminhado para CCJ
20/05/1993 14:24	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/05/1993

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

20/05/1993

Prazo regimental

04/06/1993

Relator

Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 25/05/1993

Relatório

Número 552 /1993 , apresentado em: 31/05/1993

Parecer

Número 552 /1993 , apresentado em: 31/05/1993

Autor

Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 09/06/1993 , página 69, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL) Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. JOSE MENTOR (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

31/05/1993

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

20/06/1994

Prazo regimental

05/07/1994

Relator

Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 23/06/1994

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/10/1994

Ofícios

OF-LEG3 300380/1994

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

22/08/1994

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 363/1993
DOCREC 3172/1994

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 3172/1994 (21/09/1994) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 3172/1994

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMAçãO

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

21/09/1994

Tipo

OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO

Número de origem

OF.ATL.318 - 10-0371/94-9

Matérias Referidas

OF-LEG3 300380/1994

Matérias Anexadas

Ofícios OF-LEG3 300380/1994 (22/08/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-LEG3 300380/1994

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

22/08/1994

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 363/1993.
DOCREC 3172/1994

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 3172/1994 (21/09/1994) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 300380/1994

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

22/08/1994

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 363/1993
DOCREC 3172/1994

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 3172/1994 (21/09/1994) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 3172/1994

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMAçãO

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

21/09/1994

Tipo

OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO

Número de origem

OF.ATL.318 - 10-0371/94-9

Matérias Referidas

OF-LEG3 300380/1994

Matérias Anexadas

Ofícios OF-LEG3 300380/1994 (22/08/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-LEG3 300380/1994

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

22/08/1994

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 363/1993.
DOCREC 3172/1994

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 3172/1994 (21/09/1994) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

24/10/1994

Prazo regimental

08/11/1994

Relator

Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 27/10/1994

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

08/11/1994

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

ECON

Recebido em

22/11/1994

Prazo regimental

07/12/1994

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 25/11/1994

Relatório

Número 1493 /1994 , apresentado em: 13/12/1994

Parecer

Número 1493 /1994 , apresentado em: 13/12/1994

Autor

Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 14/12/1994 , página 55, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. LIDIA CORREA (MDB) Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/12/1994

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

14/12/1994

Prazo regimental

29/12/1994

Relator

Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 14/12/1994

Relatório

Número 1547 /1994 , apresentado em: 20/12/1994

Parecer

Número 1547 /1994 , apresentado em: 20/12/1994

Autor

Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 23/12/1994 , página 39, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/12/1994

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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