Relatório Detalhado - PL 371/1993

PROJETO DE LEI

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PL 371/1993

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIRIAL URBANO-IPTU.INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL OCUPADO PELA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/05/1993

Autuado em

19/05/1993 - Processo 01-371/1993

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 97/1993 (18/11/1993) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 1018/1997 (29/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 33/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 339/2007 (13/03/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 109/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 1358/2009 (01/09/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

19/05/1993, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 11-1

Publicação no DOC

21/05/1993, página 46, coluna 2

Data de Encerramento

15/09/2009

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/09/2009 17:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/09/2009 17:46	ARQUIVO/Recebido
15/09/2009 15:32	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2009 15:43	CCJ/Recebido
28/04/2009 15:20	SGP2/Encaminhado para CCJ
06/03/2009 19:01	SGP2/Recebido
06/03/2009 13:53	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:49	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 17:11	SGP21/Recebido
20/03/2007 19:19	SGP22/Encaminhado para SGP21
20/03/2007 17:15	SGP22/Recebido
16/03/2007 11:40	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/05/2005 09:30	ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:08	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/2001 09:47	ATM/Recebido
02/03/2001 17:36	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
09/01/2001 18:30	ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/1997 17:11	ATM/Recebido
08/05/1997 15:45	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/01/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:13	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/1993 15:13	ATM/Recebido
22/10/1993 13:44	CCJ/Encaminhado para ATM
29/09/1993 15:44	CCJ/Recebido
29/09/1993 15:42	ATM/Encaminhado para CCJ
29/09/1993 15:40	ATM/Recebido
29/09/1993 15:30	PRESID/Encaminhado para ATM
17/09/1993 16:46	PRESID/Recebido
17/09/1993 16:02	EDUC/Encaminhado para PRESID
03/09/1993 18:02	EDUC/Recebido
03/09/1993 17:37	URB/Encaminhado para EDUC
18/06/1993 17:36	URB/Recebido
16/06/1993 16:13	CCJ/Encaminhado para URB
31/05/1993 16:08	CCJ/Recebido
31/05/1993 11:12	ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1993 11:12	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/05/1993

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

31/05/1993

Prazo regimental

15/06/1993

Relator

Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 31/05/1993

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

15/06/1993

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

18/06/1993

Prazo regimental

05/07/1993

Relator

Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 23/06/1993

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

14/08/1993

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

08/09/1993

Prazo regimental

23/09/1993

Relator

Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 08/09/1993

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2001

Recursos

REC 97/1993

Ementa

RECORRE DE PARECER PELA ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 371/93.

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Apresentado em

18/11/1993

Matérias Referidas

Anexado em (18/11/1993) ao processo PL 371/1993.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 371/1993 ()

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Requerimentos

RDS 1018/1997

Ementa	Requer a volta a tramitação do PL. 371/93, do Ver. Antonio Paiva.
Autores	Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo)	29/04/1997
Matérias Referidas	Anexado em (29/04/1997) ao processo PL 371/1993.
Leitura	29/04/1997, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/01/2001 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Requerimentos

RDS 33/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DOS PL'S DO VER.TONINHO PAIVA.
Autores	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo)	07/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 371/1993. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 62/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 110/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 162/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 218/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 292/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 376/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 458/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 460/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 593/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 59/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 297/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 878/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 906/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 917/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1183/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1226/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1283/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 107/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 232/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 286/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 320/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 381/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 677/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 731/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 531/1997. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 794/1997. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 917/1997. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 670/1998. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 787/1998. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 562/1999. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 45/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 50/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 54/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 61/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 63/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 68/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 76/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 112/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 115/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 176/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 233/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 239/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 240/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 248/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 249/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 259/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 261/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 265/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 309/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 310/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 318/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 331/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 338/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 378/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 381/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 407/2000.
Leitura	07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 339/2007

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Autores	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo)	13/03/2007
Matérias Referidas	Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 371/1993. Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 110/1994. Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 162/1994. Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 376/1994. Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 458/1994. Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 59/1995. Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 297/1995. Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 917/1995. Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 1283/1995. Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 232/1996. Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 320/1996. Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 381/1996. Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 677/1996. Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 731/1996. Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 531/1997. Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 54/2000. Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 76/2000.
Leitura	13/03/2007, na Sessão Ordinária 231, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 109/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Autores	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo)	17/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 371/1993. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 110/1994. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 162/1994. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 376/1994. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 458/1994. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 593/1994. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 297/1995. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 917/1995. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 1206/1995. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 1283/1995. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 96/1998. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 489/1999. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 556/1999. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 63/2000. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 68/2000. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 76/2000. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 37/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 380/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 678/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 143/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 169/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 438/2006.
Leitura	18/02/2009, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RPS 4/2009

Ementa

REQUER RETORNO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, OS PROJETOS COM PARECERES PELA ILEGALIDADE, CONFORME LISTA EM ANEXO, TENDO EM VISTA, EM ESPECIAL, A ALTERAÇÃO DA L.O.M. PELA EMENDA 26/06, QUE EXCLUIU OS "SERVIÇOS PÚBLICOS" DO ROL DAS INICIATIVAS DO PREFEITO. *** LIDO E APROVADO EM 07/04/09 ***

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Recebimento (protocolo)

07/04/2009

Matérias Referidas

Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 371/1993.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 170/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 192/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 531/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 542/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 545/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 592/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 598/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 599/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 600/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 21/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 22/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 23/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 79/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 80/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 83/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 367/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 414/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 572/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 640/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 641/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 643/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 644/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 736/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 742/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 839/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 877/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 880/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 933/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 935/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 940/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1012/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1225/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1248/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1312/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1330/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1337/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1416/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1423/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1424/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 25/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 36/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 332/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 342/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 446/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 367/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 400/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 438/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 500/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 501/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 595/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 697/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 40/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 171/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 959/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 92/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 503/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 505/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 541/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 576/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 684/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 18/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 61/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 62/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 63/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 77/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 147/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 410/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 582/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 636/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 14/2000.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 160/2000.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 289/2000.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 403/2000.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 60/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 83/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 108/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 112/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 114/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 122/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 124/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 125/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 127/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 128/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 129/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 130/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 132/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 159/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 206/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 218/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 225/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 404/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 472/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 541/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 675/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 6/2002.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 459/2002.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 52/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 743/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 755/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 792/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 24/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 47/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 65/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 131/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 193/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 229/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 239/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 289/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 317/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 378/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 379/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 421/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 490/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 401/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 408/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 531/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 555/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PDL 42/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 279/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 355/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 494/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 600/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 698/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 762/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 130/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 206/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 310/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 389/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 506/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 313/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 389/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 478/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 585/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 610/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 683/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 691/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 704/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 853/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 82/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 83/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 84/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 124/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 166/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 230/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 277/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 393/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 404/2008.

Leitura

07/04/2009, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 15-1

Subtipo do requerimento

RETORNO AS COMISSOES

Plenário

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 23SO (07/04/2009) da Legislatura 15-1. Votação Simbólica.

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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/04/2009

Prazo regimental

18/05/2009

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 18/05/2009

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

15/09/2009

Requerimentos

RDS 1358/2009

Ementa	REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PL 371/1993.
Autores	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo)	01/09/2009
Matérias Referidas	Anexado em (01/09/2009) ao processo PL 371/1993.
Leitura	01/09/2009, na Sessão Ordinária 67, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	RETIRADA DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	6
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/09/2009 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	7
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/09/2009 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	8
Encaminhamento	(2.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/09/2009 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

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