PROJETO DE LEI

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PL 372/1993

Há Processo apensado: PL 153/1997

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Lei Municipal 13543 - 25/03/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS BÁSICOS SOBRE TRANSITO NO CUIR RICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/1993
Autuado em 19/05/1993 - Processo 01-372/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 153/1997 (16/04/1997)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 455/1993 (03/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1019/1997 (29/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300349/1993 (28/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300349/1993 (28/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 52/2003 (26/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 52/2003 (26/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 19/05/1993, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 21/05/1993, página 46, coluna 3
Palavras-Chave CURRICULO ESCOLAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS  |  ESTUDOS BASICOS SOBRE TRANSITO  |  TRANSITO  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  LEI 13.543/2003  | 
Data de Encerramento 25/03/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 239SE (19/02/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2003 09:51 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/2003 16:42 LEG3/Recebido
24/02/2003 15:57 ATM/Encaminhado para LEG3
18/11/1993 14:10 ATM/Recebido
18/11/1993 12:42 FIN/Encaminhado para ATM
18/11/1993 12:41 FIN/Recebido
30/09/1993 13:47 LEG3/Encaminhado para FIN
27/09/1993 15:15 LEG3/Recebido
23/09/1993 18:38 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/09/1993 18:37 PRESID/Recebido
23/09/1993 17:19 FIN/Encaminhado para PRESID
21/09/1993 16:09 FIN/Recebido
17/09/1993 16:01 EDUC/Encaminhado para FIN
13/09/1993 15:57 EDUC/Recebido
12/08/1993 13:10 ADM/Encaminhado para EDUC
14/06/1993 13:10 ADM/Recebido
09/06/1993 16:38 CCJ/Encaminhado para ADM
31/05/1993 16:08 CCJ/Recebido
31/05/1993 11:13 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1993 11:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/05/1993
Prazo regimental 15/06/1993
Relator , designado em: 03/06/1993
Relatório
Relatório Número 554 /1993 , apresentado em: 07/06/1993
Parecer Número 554 /1993 , apresentado em: 07/06/1993
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/06/1993 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/06/1993
Prazo regimental 29/06/1993
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 17/06/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/08/1993
Prazo regimental 10/09/1993
Relator Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 13/08/1993
Relatório
Relatório Número 1283 /1993 , apresentado em: 15/09/1993
Parecer Número 1283 /1993 , apresentado em: 15/09/1993
Autor Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/1993 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/09/1993
Prazo regimental 04/10/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 23/09/1993
Relatório
Relatório Número 2372 /1993 , apresentado em: 09/11/1993
Parecer Número 1739 /1993 , apresentado em: 09/11/1993
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 10/11/1993 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1993
Ofícios
OF-LEG3 300349/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 372/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300349/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 372/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 455/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Comis.de Finanças e Orçamento ,referente ao PL 372/93,de autoria do Vereador Anton io de Paiva Monteiro Filho.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/11/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (03/11/1993) ao processo PL 372/1993.
Data de Sessão 03/11/1993, na Sessão Ordinária 98, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 03/11/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 73SE (16/12/1993) da Legislatura 11-1.
Requerimentos
RDS 1019/1997
Ementa Requeiro a volta a tramitação do PL. 372/93, do Ver. Toninho Paiva.
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo) 29/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 372/1993.
Leitura 29/04/1997, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1998 16:16 GV44/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1998 16:16 GV44/Recebido
21/10/1998 11:45 MICROF/Encaminhado para GV44
08/05/1997 10:18 MICROF/Recebido
07/05/1997 15:54 ATM/Encaminhado para MICROF
07/05/1997 15:54 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 239SE (19/02/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 52/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/02/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 372/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 52/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/02/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 372/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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