PROJETO DE LEI

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PL 312/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO EM VIAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/1993
Autuado em 04/05/1993 - Processo 01-312/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1451/1997 (12/06/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/05/1993, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 06/05/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave SINALIZACAO  |  TRANSITO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS  |  ADVERTENCIA  |  PLACA  |  MULTA  |  INFRACAO  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:30 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1997 14:56 ATM/Recebido
16/06/1997 14:25 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/09/1993 12:27 ATM/Recebido
14/09/1993 17:48 FIN/Encaminhado para ATM
18/08/1993 18:16 FIN/Recebido
18/08/1993 16:28 ADM/Encaminhado para FIN
23/06/1993 16:27 ADM/Recebido
22/06/1993 17:00 URB/Encaminhado para ADM
01/06/1993 16:59 URB/Recebido
01/06/1993 16:14 CCJ/Encaminhado para URB
17/05/1993 16:27 CCJ/Recebido
17/05/1993 15:07 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/1993 15:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/05/1993
Prazo regimental 01/06/1993
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 17/05/1993
Relatório
Relatório Número 482 /1993 , apresentado em: 31/05/1993
Parecer Número 482 /1993 , apresentado em: 31/05/1993
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/06/1993 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/06/1993
Prazo regimental 17/06/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 04/06/1993
Relatório
Relatório Número 662 /1993 , apresentado em: 16/06/1993
Parecer Número 662 /1993 , apresentado em: 16/06/1993
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/06/1993 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 23/06/1993
Prazo regimental 08/07/1993
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 28/06/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/08/1993
Prazo regimental 02/09/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 23/08/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1993
Requerimentos
RDS 1451/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos de autoria do Ver. Brasil Vita.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 12/06/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/06/1997) ao processo PL 263/1993.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PL 275/1993.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PL 312/1993.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PL 143/1994.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PL 509/1994.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PDL 119/1995.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PDL 120/1995.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PDL 21/1996.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PDL 27/1996.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PDL 34/1996.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PDL 36/1996.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PL 755/1996.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PL 872/1996.
Leitura 12/06/1997, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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