PROJETO DE LEI

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PL 314/1993

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Lei Municipal 11398 - 18/08/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NOS TERMOS DA AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 22 DA LEI 11.337,DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/1993
Autuado em 22/04/1993 - Processo 01-314/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 182/1993 (02/06/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 190/1993 (09/06/1993) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 56/1993 (12/08/1993) - não definido

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300127/1993 (18/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300127/1993 (18/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 22/04/1993, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 06/05/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave CORRECAO MONETARIA  |  ORCAMENTO PROGRAMA ( 1993 )  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  REMANEJAMENTO  |  READEQUACAO  |  ORCAMENTO ( 1993 )  | 
Data de Encerramento 19/09/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 36SE (12/08/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2010 15:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2010 15:35 ARQUIVO/Recebido
22/03/2010 15:28 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
22/03/2010 15:27 SGP2/Recebido
19/03/2010 13:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/09/1997 18:11 ARQUIVO/Recebido
19/09/1997 15:03 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/1997 14:40 LEG3/Recebido
19/09/1997 14:28 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
18/09/1997 15:30 ARQUIVO/Recebido
18/09/1997 15:00 GV01/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/1997 17:15 GV01/Recebido
10/03/1997 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV01
25/02/1994 16:02 ARQUIVO/Recebido
24/02/1994 18:42 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1994 18:42 FIN/Recebido
24/02/1994 17:52 ARQUIVO/Encaminhado para FIN
23/08/1993 15:44 ARQUIVO/Recebido
23/08/1993 15:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/1993 15:00 LEG3/Recebido
23/08/1993 14:42 ATM/Encaminhado para LEG3
23/08/1993 14:42 ATM/Recebido
17/08/1993 15:45 FIN/Encaminhado para ATM
05/08/1993 18:49 FIN/Recebido
05/08/1993 18:26 ATM/Encaminhado para FIN
16/06/1993 13:34 ATM/Recebido
15/06/1993 18:42 FIN/Encaminhado para ATM
20/05/1993 15:47 FIN/Recebido
20/05/1993 14:59 LEG3/Encaminhado para FIN
17/05/1993 18:12 LEG3/Recebido
17/05/1993 17:55 PRESID/Encaminhado para LEG3
13/05/1993 17:55 PRESID/Recebido
12/05/1993 18:02 FIN/Encaminhado para PRESID
05/05/1993 14:07 FIN/Recebido
03/05/1993 15:13 ATM/Encaminhado para FIN
03/05/1993 15:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 03/05/1993
Prazo regimental 09/06/1993
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 03/05/1993
Relatório
Relatório Número 626 /1993 , apresentado em: 09/06/1993
Parecer Número 626 /1993 , apresentado em: 09/06/1993
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/1993 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/1993
Ofícios
OF-LEG3 300127/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 314/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300127/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 314/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 182/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças e Orçamento sobre o PL. 314/93, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (02/06/1993) ao processo PL 314/1993.
Data de Sessão 02/06/1993, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 02/06/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 190/1993
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL Assunto para ciência da CMSP: Informa que os recursos da readequação orçamentária q ue se encon-tra nesta Casa são insuficientes em relaç ão aos serviços desta Secretaria, razão pela qual e ncaminhaem anexo novo programa de atendimento para
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Recebimento (protocolo) 09/06/1993
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Matérias Referidas Anexado em (09/06/1993) ao processo PL 314/1993.
Data de Sessão 09/06/1993, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 09/06/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 13SR (13/07/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 36SE (12/08/1993) da Legislatura 11-1.
Recursos
REC 56/1993
Ementa Recorre da decisão do Presidente ao aceitar uma reunião "informal da Com. de Finanças, quando da apreciação do PL.314/93 (readequação orçamentária, que finalizou o parecer com 5 assinaturas.
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Apresentado em 12/08/1993
Autuado em 12/08/1993 - Processo 11-56/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Data de Sessão 12/08/1993, na Sessão Ordinária 67, Legislatura 11-1
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SE (09/09/1993)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
03/04/1998 14:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/1998 18:50 ATM/Recebido
26/03/1998 17:01 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/09/1993 18:35 ARQUIVO/Recebido
16/09/1993 17:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/1993 16:33 ATM/Recebido
19/08/1993 15:55 CCJ/Encaminhado para ATM
17/08/1993 16:46 CCJ/Recebido
17/08/1993 14:04 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1993 14:04 ATM Registro Inicial
Matéria associada
PL 314/1993 ()
Comissões Designadas em 12/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/1993
Prazo regimental 01/09/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 17/08/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 46SE (09/09/1993) da Legislatura 11-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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