PROJETO DE LEI

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PL 253/1993

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O VALOR DE EMISSÃO DE VALE-TRANSPORTE E REGULAMENTAR SUA UTILIZAÇÃO E VALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/1993
Autuado em 15/04/1993 - Processo 01-253/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/04/1993, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 17/04/1993, página 37, coluna 3
Palavras-Chave CMTC  |  ONIBUS  |  TARIFAS  |  VALE TRANSPORTE  |  PRAZO  |  VALIDADE  | 
Data de Encerramento 19/03/1999
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/1999 15:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/10/1994 18:28 ATM/Recebido
17/10/1994 18:20 FIN/Encaminhado para ATM
23/09/1994 18:19 FIN/Recebido
22/09/1994 15:11 ADM/Encaminhado para FIN
06/09/1994 15:10 ADM/Recebido
06/09/1994 12:43 URB/Encaminhado para ADM
01/08/1994 12:39 URB/Recebido
29/07/1994 15:44 ATM/Encaminhado para URB
13/05/1993 16:53 ATM/Recebido
13/05/1993 16:00 CCJ/Encaminhado para ATM
28/04/1993 12:24 CCJ/Recebido
27/04/1993 16:27 ATM/Encaminhado para CCJ
27/04/1993 16:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/04/1993
Prazo regimental 13/05/1993
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 03/05/1993
Relatório
Relatório Número 307 /1993 , apresentado em: 10/05/1993
Parecer Número 307 /1993 , apresentado em: 10/05/1993
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 13/05/1993 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/08/1994
Prazo regimental 16/08/1994
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 04/08/1994
Relatório
Relatório Número 1036 /1994 , apresentado em: 24/08/1994
Parecer Número 1036 /1994 , apresentado em: 24/08/1994
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/09/1994 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1994
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 06/09/1994
Prazo regimental 21/09/1994
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 09/09/1994
Relatório
Relatório Número 1127 /1994 , apresentado em: 20/09/1994
Parecer Número 1127 /1994 , apresentado em: 20/09/1994
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/09/1994 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/09/1994
Prazo regimental 10/10/1994
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 23/09/1994
Relatório
Relatório Número 1201 /1994 , apresentado em: 04/10/1994
Parecer Número 1201 /1994 , apresentado em: 04/10/1994
Autor Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 12/10/1994 , página 31, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 212SE (06/09/1995) da Legislatura 11-3.
Requerimentos
RDS 12/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação dos PLs. 253/93, 634/93, 617/94, 1518/95, 1213/95, 1320/ 95, 1122/95, 568/95, 302/96, 718/96, 236/96, 91/96, 92/96, 98/96, 841/96, 784/96, 783/96, , 695/96, e os PDLs. 127/95, 86/96, 82/96 e 74/96, todos de aut oria do Ver. Archibaldo Zancra.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 04/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 253/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 634/1993.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 617/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 568/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1122/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1213/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1320/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1518/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 127/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 91/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 92/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 98/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 236/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 302/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 74/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 82/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 86/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 695/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 718/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 783/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 784/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 841/1996.
Leitura 04/02/1997, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/01/1997, página 39, coluna 3
08/02/1997, página 39, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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