PROJETO DE LEI

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PL 257/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O PERIMETRO DAS ZONAS DE USO Z6-026 e Z3-141, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/1993
Autuado em 15/04/1993 - Processo 01-257/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3204/1997 (03/12/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/04/1993, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 17/04/1993, página 38, coluna 1
Palavras-Chave PERIMETRO DE ZONA  |  ZONA INDUSTRIAL  |  Z3-141  |  Z6-026  |  ZONEAMENTO  |  ALTERACAO  |  LEI 07.805/1972  |  LEI 08.001/1973  |  LEI 08.328/1975  |  MOOCA ( DISTRITO )  |  LEI 01.817/1978 ( ESTADUAL )  |  CURUPACE ( RUA )  |  ZUPI 1  |  ESTRADA DE FERRO SANTOS / JUNDIAI  |  PARNAIBA ( RUA VISCONDE DE )  |  ALMEIDA LIMA ( RUA DOUTOR )  |  IPANEMA ( RUA )  |  LAFAIETE ( RUA CONSELHEIRO )  |  TRILHOS ( RUA DOS )  |  JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA ( RUA )  |  RUBIAO JUNIOR ( ALAMEDA )  |  CANUTO SARAIVA ( RUA )  |  INHOMERIM ( RUA VISCONDE DE )  |  BORGES DE FIGUEIREDO ( RUA )  |  SAO CARLOS ( VIADUTO )  |  ORVILLE DERBY ( RUA )  |  LEOCADIA CINTRA ( RUA )  |  TIJUGUACU ( RUA DO )  |  BANCARIOS ( RUA DOS )  |  SAO RAFAEL ( LARGO )  |  ARARIBOIA ( RUA )  |  CAME ( RUA )  |  GUARATINGUETA ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  BRAS ( DISTRITO )  |  GASPAR ( RUA FREI ) ( MOOCA )  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
10/11/1997 13:57 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:12 ATM/Encaminhado para URB
08/10/1993 16:31 ATM/Recebido
06/10/1993 16:38 FIN/Encaminhado para ATM
24/09/1993 17:14 FIN/Recebido
24/09/1993 16:26 ECON/Encaminhado para FIN
08/09/1993 11:24 ECON/Recebido
03/09/1993 17:34 URB/Encaminhado para ECON
14/05/1993 17:34 URB/Recebido
13/05/1993 16:01 CCJ/Encaminhado para URB
23/04/1993 18:17 CCJ/Recebido
22/04/1993 17:48 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/1993 17:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/1993
Prazo regimental 10/05/1993
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 28/04/1993
Relatório
Relatório Número 310 /1993 , apresentado em: 10/05/1993
Parecer Número 310 /1993 , apresentado em: 10/05/1993
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/05/1993 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/05/1993
Prazo regimental 31/05/1993
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 19/05/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 08/09/1993
Prazo regimental 23/09/1993
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 13/09/1993
Relatório
Relatório Número 1353 /1993 , apresentado em: 14/09/1993
Parecer Número 1353 /1993 , apresentado em: 14/09/1993
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/09/1993 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/09/1993
Prazo regimental 11/10/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 29/09/1993
Relatório
Relatório Número 1467 /1993 , apresentado em: 05/10/1993
Parecer Número 1467 /1993 , apresentado em: 05/10/1993
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/10/1993 , página 33, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/1993
Requerimentos
RDS 3204/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver.Gilberto Kassab, Marcos Cintra e de minha autoria
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Recebimento (protocolo) 03/12/1997
Matérias Referidas Anexado em (03/12/1997) ao processo PL 257/1993.
Anexado em (03/12/1997) ao processo PL 49/1994.
Anexado em (03/12/1997) ao processo PL 50/1994.
Anexado em (03/12/1997) ao processo PL 290/1994.
Anexado em (03/12/1997) ao processo PL 563/1995.
Leitura 03/12/1997, na Sessão Ordinária 109, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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