PROJETO DE LEI

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PL 67/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DAS CACHOEIRAS,SITUA- DAS NO BAIRRO RIO PEQUENO -SUBDISTRITO BUTANTA PARA AV. JULIO RISSUTA DOS SANTOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/1995
Autuado em 16/02/1995 - Processo 01-67/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/02/1995, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 18/02/1995, página 30, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  RIO PEQUENO ( DISTRITO )  |  JULIO RISSUTA DOS SANTOS ( AVENIDA )  |  CACHOEIRAS ( ESTRADA DAS )  | 
Data de Encerramento 30/05/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/05/1995 16:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/05/1995 16:51 ARQUIVO/Recebido
30/05/1995 14:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/1995 17:17 ATM/Recebido
07/04/1995 12:19 CCJ/Encaminhado para ATM
24/02/1995 17:37 CCJ/Recebido
24/02/1995 15:52 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1995 15:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/02/1995
Prazo regimental 11/03/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 24/02/1995
Relatório
Relatório Número 1126 /1995 , apresentado em: 20/03/1995
Parecer Número 274 /1995 , apresentado em: 20/03/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 06/04/1995 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/1995
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