PROJETO DE LEI

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PL 65/1995

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Lei Municipal 11894 - 17/10/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO, PRÓXIMOS AS LOMBADAS, AS SINALIZAÇÕES , CONHECIDAS COMO OLHO DE GATO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/1995
Autuado em 16/02/1995 - Processo 01-65/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 156/1995 (25/07/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 319/1995 (26/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 319/1995 (26/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 568/1995 (02/10/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 568/1995 (02/10/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 16/02/1995, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 18/02/1995, página 30, coluna 3
Palavras-Chave LOMBADA  |  VIA PUBLICA  |  OLHO DE GATO  |  SINALIZACAO  |  TRANSITO  |  OBRIGATORIEDADE  |  LEI 11.894/1995  | 
Data de Encerramento 19/10/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/09/1995 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/1995 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/1995 16:44 ARQUIVO/Recebido
18/10/1995 16:36 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/1995 18:00 LEG3/Recebido
18/09/1995 16:46 FIN/Encaminhado para LEG3
31/08/1995 19:00 FIN/Recebido
30/08/1995 18:06 URB/Encaminhado para FIN
01/08/1995 18:00 URB/Recebido
30/06/1995 14:54 LEG3/Encaminhado para URB
22/06/1995 17:02 LEG3/Recebido
21/06/1995 16:49 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/06/1995 16:04 PRESID/Recebido
16/06/1995 14:39 URB/Encaminhado para PRESID
07/06/1995 12:00 URB/Recebido
16/05/1995 15:30 CCJ/Encaminhado para URB
25/02/1995 16:01 CCJ/Recebido
24/02/1995 15:52 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1995 15:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/02/1995
Prazo regimental 11/03/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 24/02/1995
Relatório
Relatório Número 1177 /1995 , apresentado em: 20/03/1995
Parecer Número 360 /1995 , apresentado em: 20/03/1995
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/09/1995 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/1995
Prazo regimental 30/08/1995
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 07/06/1995
Relatório
Relatório Número 3210 /1995 , apresentado em: 23/08/1995
Parecer Número 1186 /1995 , apresentado em: 29/08/1995
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/09/1995 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/1995
Ofícios
OF-LEG3 319/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 65/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 319/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 65/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 156/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: encaminha copia de informações solicitadas.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/07/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.atl.175/95
Matérias Referidas Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 728/1993.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 65/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 71/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 287/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 313/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 318/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 322/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 360/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 407/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 442/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 445/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 451/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 462/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 463/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 475/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 479/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 487/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 498/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 499/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 509/1995.
Anexado em (25/07/1995) ao processo PL 514/1995.
PL 90/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 31/08/1995
Prazo regimental 15/09/1995
Relator Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 31/08/1995
Relatório
Relatório Número 2286 /1995 , apresentado em: 12/09/1995
Parecer Número 1318 /1995 , apresentado em: 12/09/1995
Autor Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/09/1995 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. RUBENS ROMANO (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/1995
Ofícios
OF-LEG3 568/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 02/10/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 65/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/10/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 568/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 02/10/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 65/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/10/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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