PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 98/1994

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Decreto Legislativo 24 - 30/05/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO DR.MANUEL JOSÉ GONÇALVES. *** ENTREGUE EM 22/08/2007 ***
Veto
Autores Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/12/1994
Autuado em 28/12/1994 - Processo 02-98/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/12/1994, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 15/12/1994, página 49, coluna 1
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  MANUEL JOSE GONCALVES  | 
Data de Encerramento 01/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 198SE (30/05/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2008 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2008 16:42 ARQUIVO/Recebido
19/02/2008 11:06 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/2008 11:05 SGP2/Recebido
19/02/2008 11:04 CERIM/Encaminhado para SGP2
19/02/2008 11:03 CERIM/Recebido
19/02/2008 11:03 DT1/Encaminhado para CERIM
19/02/2008 11:03 DT1/Recebido
14/06/1995 17:05 DG/Encaminhado para DT1
14/06/1995 17:03 DG/Recebido
07/06/1995 16:00 LEG3/Encaminhado para DG
06/06/1995 17:42 LEG3/Recebido
06/06/1995 15:30 ATM/Encaminhado para LEG3
27/04/1995 18:04 ATM/Recebido
19/04/1995 18:30 FIN/Encaminhado para ATM
03/04/1995 15:00 FIN/Recebido
03/04/1995 14:00 EDUC/Encaminhado para FIN
24/03/1995 18:00 EDUC/Recebido
20/03/1995 18:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/03/1995 09:44 CCJ/Recebido
02/02/1995 17:00 ATM/Encaminhado para CCJ
02/02/1995 17:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/02/1995
Prazo regimental 18/02/1995
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 06/02/1995
Relatório
Relatório Número 1064 /1995 , apresentado em: 20/02/1995
Parecer Número 163 /1995 , apresentado em: 20/02/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/03/1995 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/02/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/03/1995
Prazo regimental 08/04/1995
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 24/03/1995
Relatório
Relatório Número 6063 /1995 , apresentado em: 29/03/1995
Parecer Número 317 /1995 , apresentado em: 29/03/1995
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/04/1995
Prazo regimental 18/04/1995
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 04/04/1995
Relatório
Relatório Número 2090 /1995 , apresentado em: 11/04/1995
Parecer Número 456 /1995 , apresentado em: 11/04/1995
Autor Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/04/1995 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 198SE (30/05/1995) da Legislatura 11-3.
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