PROJETO DE LEI

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PL 149/1992

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Lei Municipal 11235 - 19/08/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o "Dia Municipal de Defesa Civil".
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/1992
Autuado em 12/05/1992 - Processo 01-149/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300228/1992 (13/08/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300228/1992 (13/08/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 12/05/1992, na Sessão Ordinária 401, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 14/05/1992, página 50, coluna 2
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  DEFESA CIVIL  |  DIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL  |  LEI 11.235/1992  | 
Data de Encerramento 19/08/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/08/1992 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/1992 15:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/1992 15:29 ARQUIVO/Recebido
19/08/1992 14:02 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/1992 18:11 LEG3/Recebido
30/06/1992 13:39 AT1/Encaminhado para LEG3
30/06/1992 13:38 AT1/Recebido
26/06/1992 17:20 ATM/Encaminhado para AT1
26/06/1992 13:33 ATM/Recebido
24/06/1992 17:06 FIN/Encaminhado para ATM
11/06/1992 13:36 FIN/Recebido
10/06/1992 14:58 EDUC/Encaminhado para FIN
01/06/1992 15:05 EDUC/Recebido
01/06/1992 14:58 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/05/1992 15:49 CCJ/Recebido
19/05/1992 17:53 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/1992 17:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/05/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/1992
Prazo regimental 04/06/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 25/05/1992
Relatório
Relatório Número 665 /1992 , apresentado em: 29/05/1992
Parecer Número 665 /1992 , apresentado em: 29/05/1992
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/1992 , página 191, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/06/1992
Prazo regimental 16/06/1992
Relator Ver. MAURICIO FARIA (PT) , designado em: 01/06/1992
Relatório
Relatório Número 713 /1992 , apresentado em: 02/06/1992
Parecer Número 713 /1992 , apresentado em: 02/06/1992
Autor Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/06/1992 , página 167, coluna 1
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/06/1992
Prazo regimental 26/06/1992
Relator Ver. CHICO WHITAKER (PT) , designado em: 11/06/1992
Relatório
Relatório Número 790 /1992 , apresentado em: 22/06/1992
Parecer Número 790 /1992 , apresentado em: 22/06/1992
Autor Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/06/1992 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1992
Ofícios
OF-LEG3 300228/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/08/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 149/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300228/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/08/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 149/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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