PROJETO DE LEI

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PL 151/1992

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Lei Municipal 11293 - 27/11/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Acervo da Memória e do Viver Afro-Brasileiro, e dá outras providências.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/1992
Autuado em 13/05/1992 - Processo 01-151/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 511/1992 (01/12/1992) - Veto Parcial
DOCREC 48/1993 (16/02/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300357/1992 (11/11/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300357/1992 (11/11/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300007/1993 (09/02/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300007/1993 (09/02/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300022/1993 (17/02/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300022/1993 (17/02/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 13/05/1992, na Sessão Ordinária 402, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 27/11/1992, página 1, coluna 1
Palavras-Chave ACERVO DA MEMORIA E DO VIVER AFRO BRASILEIRO  |  CULTURA AFRO BRASILEIRA  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  LEI 11.293/1992  | 
Data de Encerramento 12/03/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SO (03/02/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/1998 18:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/1998 18:13 ARQUIVO/Recebido
06/03/1998 18:12 GV37/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/1997 18:30 GV37/Recebido
28/02/1997 18:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV37
12/03/1993 16:44 ARQUIVO/Recebido
12/03/1993 11:25 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
05/02/1993 18:55 LEG3/Recebido
05/02/1993 17:57 ATM/Encaminhado para LEG3
21/12/1992 17:19 ATM/Recebido
21/12/1992 17:07 CCJ/Encaminhado para ATM
03/12/1992 15:41 CCJ/Recebido
03/12/1992 14:53 ATM/Encaminhado para CCJ
03/12/1992 14:52 ATM/Recebido
30/11/1992 12:49 LEG3/Encaminhado para ATM
11/11/1992 16:22 LEG3/Recebido
04/11/1992 15:21 ATM/Encaminhado para LEG3
03/06/1992 18:55 ATM/Recebido
03/06/1992 17:58 CCJ/Encaminhado para ATM
20/05/1992 15:58 CCJ/Recebido
19/05/1992 17:51 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/1992 17:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/05/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/1992
Prazo regimental 04/06/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 22/05/1992
Relatório
Relatório Número 678 /1992 , apresentado em: 29/05/1992
Parecer Número 678 /1992 , apresentado em: 29/05/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/1992 , página 1, coluna 1
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 205SE (08/09/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 220SE (04/11/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300357/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/11/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 151/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300357/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/11/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 151/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 511/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Comunica que PL. 151/92 recebeu Veto Parcial conforme as razões expostas no Of. ATL. 574/92.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/12/1992
Tipo Veto Parcial
Matérias Referidas Anexado em (01/12/1992) ao processo PL 151/1992.
Data de Sessão 01/12/1992, na Sessão Ordinária 471, Legislatura 10-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SO (03/02/1993)
Comissões Designadas em 01/12/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/1992
Prazo regimental 18/12/1992
Relator , designado em: 08/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/01/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 2SO (03/02/1993) da Legislatura 11-1. Votação Simbólica.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300007/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 09/02/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 151/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300007/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 09/02/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 151/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 48/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Comunica que em virtude da rejeição ao veto parcial a posto à Lei 11.293/92 (P.L. 151/92), cabe à Câmara a promulgação dos disposi-tivos da referida lei.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Leg.3
Matérias Referidas Anexado em (16/02/1993) ao processo PL 151/1992.
Data de Sessão 16/02/1993, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 11-1
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300022/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 17/02/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 151/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300022/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 17/02/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 151/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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