PROJETO DE LEI

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PL 169/1992

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que pos suam empregados com mais de 40 anos, na forma que especifica.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/1992
Autuado em 26/05/1992 - Processo 01-169/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 375/1992 (29/09/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 209/1995 (01/09/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 106/1993 (09/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300244/1992 (04/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300244/1992 (04/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300271/1992 (18/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300271/1992 (18/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 414/1995 (15/08/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 414/1995 (15/08/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 106/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 106/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 26/05/1992, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 28/05/1992, página 54, coluna 1
Palavras-Chave EMPREGADO  |  INCENTIVO FISCAL  |  PESSOA JURIDICA  |  DISCRIMINACAO  |  EMPREGO  |  EMPRESA  |  IDADE  |  IDOSO  |  LIMITACAO  | 
Data de Encerramento 10/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/06/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/06/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/06/1997 15:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:50 ATM/Recebido
29/04/1997 16:42 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 17:00 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
12/02/1996 12:32 ATM/Recebido
08/02/1996 14:54 CCJ/Encaminhado para ATM
12/09/1995 14:29 CCJ/Recebido
08/09/1995 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
04/09/1995 18:12 ATM/Recebido
04/09/1995 17:09 LEG3/Encaminhado para ATM
14/08/1995 17:45 LEG3/Recebido
14/08/1995 17:00 ATM/Encaminhado para LEG3
11/03/1993 16:10 ATM/Recebido
11/03/1993 15:32 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1992 16:39 ATM/Recebido
03/12/1992 13:32 FIN/Encaminhado para ATM
24/11/1992 15:21 FIN/Recebido
24/11/1992 12:31 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/11/1992 12:49 SAUDE/Recebido
11/11/1992 12:49 ECON/Encaminhado para SAUDE
14/10/1992 16:34 ECON/Recebido
14/10/1992 16:18 ADM/Encaminhado para ECON
09/09/1992 15:44 ADM/Recebido
09/09/1992 15:37 LEG3/Encaminhado para ADM
03/09/1992 18:40 LEG3/Recebido
03/09/1992 17:39 PRESID/Encaminhado para LEG3
02/09/1992 14:38 PRESID/Recebido
02/09/1992 14:31 ADM/Encaminhado para PRESID
13/08/1992 14:17 ADM/Recebido
10/08/1992 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM
02/06/1992 12:33 CCJ/Recebido
01/06/1992 15:11 ATM/Encaminhado para CCJ
01/06/1992 15:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/05/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/06/1992
Prazo regimental 17/06/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 05/06/1992
Relatório
Relatório Número 870 /1992 , apresentado em: 19/06/1992
Parecer Número 870 /1992 , apresentado em: 19/06/1992
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/1992 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/08/1992
Prazo regimental 25/08/1992
Relator Ver. IREDE CARDOSO (MDB) , designado em: 14/08/1992
Relatório
Relatório Número 1173 /1992 , apresentado em: 02/10/1992
Parecer Número 1173 /1992 , apresentado em: 02/10/1992
Autor Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/10/1992 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/1992
Ofícios
OF-LEG3 300244/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 169/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300244/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 169/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 300271/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 169/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300271/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 169/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 375/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Adm. P ública sobreo PL. 169/92 do Ver. José Índio F.do Nasc imento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (29/09/1992) ao processo PL 169/1992.
Data de Sessão 29/09/1992, na Sessão Ordinária 445, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 29/09/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 14/10/1992
Prazo regimental 29/10/1992
Relator Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT) , designado em: 19/10/1992
Relatório
Relatório Número 1280 /1992 , apresentado em: 09/11/1992
Parecer Número 1280 /1992 , apresentado em: 09/11/1992
Autor Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/11/1992 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1992
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/11/1992
Prazo regimental 26/11/1992
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 16/11/1992
Relatório
Relatório Número 1311 /1992 , apresentado em: 23/11/1992
Parecer Número 1311 /1992 , apresentado em: 23/11/1992
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/11/1992 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 24/11/1992
Prazo regimental 09/12/1992
Relator Ver. CHICO WHITAKER (PT) , designado em: 24/11/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/1992
Requerimentos
RDS 106/1993
Ementa Solicita desarquivamento dos PLs nos. 120/89, 116/90, 230/90, 237 /90, 238/90, 008/91, 354/91, 518/91, 029/92, 030/92, 119/92, 167/ 92, 168/92, 169/92, 170/92, 191/92, 192/92, 379/92, 380/92 e 396/ 92 do Vereador Zé Índio
Autores Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Recebimento (protocolo) 09/03/1993
Matérias Referidas Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 29/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 30/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 119/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 167/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 168/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 169/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 170/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 191/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 192/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 379/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 380/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 396/1992.
Leitura 09/03/1993, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/03/1993, página 37, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/04/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 207SE (08/08/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 414/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/08/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 169/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 414/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/08/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 169/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 209/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL.169/92.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/09/1995
Tipo Veto Total
Número de origem Of.ATL 213/95
Matérias Referidas PL 169/1992
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 01/09/1995
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 11/09/1995
Prazo regimental 06/02/1996
Relator
Relatório
Relatório Número 36 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 106/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 14/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 169/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 106/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 14/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 169/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/1997
Plenário
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